Maduro expõe transparência do sistema eleitoral brasileiro, “não é auditável”

O ditador Nicolás Maduro disse em um discurso de campanha nesta terça-feira (23), no estado de Aragua (Venezuela), que o sistema eleitoral de seu país “é o melhor do mundo”, comparando-o com o do Brasil, acusado por ele de não auditar as eleições.

“Aqui temos 16 auditorias. Em que outra parte do mundo fazem isso? […] No Brasil não auditam um único registro”, disse para uma multidão apoiadora do chavismo.

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Maduro também criticou o sistema eleitoral da Colômbia que, segundo ele, “não auditam nenhum registro”, e dos EUA.

A declaração contra o Brasil ocorre dias depois do presidente Lula ter demonstrado “preocupação” com a fala de Maduro sobre “o banho de sangue” e “guerra civil” que haverá na Venezuela se ele perder as eleições presidenciais.

“Quem perde as eleições toma um banho de voto. O Maduro tem que aprender, quando você ganha, você fica. Quando você perde, você vai embora”, rebateu o petista nesta terça-feira (23).

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O ditador venezuelano respondeu com ironia o presidente brasileiro, apesar de não ter citado seu nome. “Eu não contei mentiras. Só fiz uma reflexão. Quem se assustou, que tome um chá de camomila”, disse Maduro num comício nesta terça-feira em Caracas.

O que dizem autoridades do TSE sobre as urnas brasileiras

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, na época sobre o crivo de Alexandre de Moraes, afirmou que o processo eleitoral brasileiro conta com testes de segurança de integridade e de autenticidade, para garantir que não há divergência entre os votos dados e registrados pelas urnas.

O funcionamento do teste é simples:

Na véspera do dia de votação, a Justiça Eleitoral sorteia, em público, algumas urnas que são retiradas aleatoriamente das seções de origem.
Essas urnas não vão para a votação comum, mas sim para a sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde serão submetidas ao teste em salas com câmera.
O TRE simula uma votação convencional nessas urnas, digitando e confirmando votos para candidatos. Esses votos, é óbvio, não entram no cômputo da eleição.

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Ao fim, a urna e o computador imprimem os resultados. E esses boletins são comparados, para garantir que o numero de votos inseridos correspondem ao numero de votos totalizado por cada urna.

Desde 2022, esse teste passou a usar também biometria de eleitores reais, no primeiro e no segundo turno. Os eleitores foram convidados a participar depois de já terem votado em suas seções eleitorais.

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O que diz a parcela da sociedade que não concorda com os votos como são atualmente

Anos atrás a sociedade através da Câmara dos Deputados discutiu a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o voto impresso junto com a urna eletrônica em todas as eleições do país.

A ideia é que uma cédula seja impressa após a votação eletrônica, para que o eleitor possa conferir o voto antes que seja depositado, de forma automática e sem contato manual, numa urna trancada para auditoria.

De autoria da deputada Bia Kicis, a PEC 135/19 não substituia a urna eletrônica por completo, mas, segundo a deputada, seria uma forma de auditar votos e evitar fraudes.

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Para os defensores do voto impresso, porém, o formato atual é passível de adulteração e fraudes, embora nunca tenha sido comprovada qualquer irregularidade desde que o país adotou a urna eletrônica, em 1996. O Brasil é um dos únicos países do mundo que utilizam este tipo de urna, que não permite a impressão de cada voto para conferência do eleitor e futura auditoria se necessária.

“No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”, diz trecho da PEC, que seria inserido no artigo 14 da Constituição.

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O principal argumento daqueles que defendem a impressão de um comprovante do voto é a possibilidade de auditar a votação por meio de uma recontagem manual. Hoje, o STE (Tribunal Superior Eleitoral) já possui sistema de auditoria das urnas, mas feito de forma eletrônica, o eleitor não pode conferir se seu voto foi realizado de forma correta em seu candidato. A auditoria eletrônica verifica apenas número de votos e não se foram de fatos atribuídos ao candidato escolhido pelo eleitor ou a outro. Para os defensores do voto com comprovante impresso, porém, o formato atual é passível de adulteração e fraudes.

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