“Medidas impostas a Bolsonaro ultrapassam os limites democráticos”. Ex-ministro do STF afirma, são muito diferentes das aplicadas a Lula que foi condenado em 3 instâncias

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello questionou com veemência a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente o uso da tornozeleira eletrônica. Para Marco Aurélio, é inimaginável um ex-presidente da República portar tornozeleira eletrônica, pois ele não representa um delinquente de alta periculosidade e não há risco concreto quanto à sua locomoção, já que o passaporte do ex-presidente foi depositado no Supremo. Essa medida, segundo ele, atinge a dignidade do cidadão e não condiz com o espírito democrático.

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Mello também declarou que Moraes “potencializou” de forma indevida o artigo 359-I do Código Penal, que trata de condutas relacionadas a atos de guerra, considerado por ele um dispositivo de aplicação excepcional, e que essa interpretação não se justifica no caso de Bolsonaro. Ele refuta a noção de que o ex-presidente e seu filho estariam negociando com governos estrangeiros para agredir o país, considerando essa acusação uma exagero e até uma “brincadeira”.

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“A História cobrará do Supremo esse extravasamento da competência. O exemplo é péssimo, considerando-se os demais órgão que integram o Judiciário.”

O ex-ministro também comentou que a postura do Supremo diante desses casos traz consequências diretas para seus integrantes. De acordo com Mello, os ministro enfrentam hostilidade nas ruas e sofrem restrições em suas vidas cotidianas.

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Mello afirma que tamanha repulsa da sociedade pelos ministros da Suprema Corte indica que a instituição caminha de modo errado. “É preciso parar ver onde está claudicando e partir para a correção de rumo. A concentração de relatorias desgasta a própria imagem de Moraes. Quando ele sai de qualquer solenidade tem um batalhão de seguranças, algum que não é normal para o cargo”.

O ex-ministro destacou ainda que a competência para julgar ex-presidentes deveria seguir critérios anteriores, semelhantes aos usados com o ex-presidente Lula, que foi julgado em primeira instância. Marco Aurélio vê como um erro a concentração da relatoria no Supremo, o que ele acredita causar desgaste institucional e desgaste pessoal para Moraes, que estaria “perdendo a cidadania” por ser hostilizado na sociedade e ter sua vida cerceada pela segurança extrema.

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Em resumo, Marco Aurélio Mello considera que a imposição da tornozeleira eletrônica em um ex-presidente é uma medida de força exagerada, excessiva e que ultrapassa os limites democráticos, afetando negativamente a imagem do Supremo Tribunal Federal e a dignidade do ex-mandatário.