Os recordes da arrecadação tributária no primeiro semestre não foram suficientes para equilibrar as contas da União e demonstram a dificuldade que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá para cumprir as metas fiscais.
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Sem uma contrapartida do lado das despesas, ou seja, um corte efetivo de gastos, a regra fiscal estará comprometida, mostram analista.
As dificuldades da gestão petista para cumprir o arcabouço que ela mesma propôs, somadas às declarações em que Lula demonstra fazer pouco caso do equilíbrio fiscal, estão entre as razões que ajudam a manter os juros nas alturas. Nesta quarta (31), o Banco Central manteve a taxa básica (Selic) em 10,5% pela segunda vez consecutiva, e deu a entender que ela não cairá tão cedo.
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De janeiro a junho de 2024, a arrecadação alcançou R$ 1,28 trilhão, um acréscimo real de 9,08% em relação ao mesmo período de 2023. Trata-se da maior receita para o período desde o início da série histórica, em 1995, segundo a Receita Federal.
Só em junho, o montante alcançou R$ 208,8 bilhões, alta de 11,02% ante o mesmo período de 2023, superando o recorde anterior para o mês, de R$ 194,6 bilhões, em 2022.
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O desempenho da arrecadação se deve à aceleração da economia e do mercado de trabalho, ao retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e às medidas arrecadatórias aprovadas no Congresso no ano passado, como a taxação de fundos offshore e fechados. O esforço arrecadatório do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rendeu uma enxurrada de memes e o apelido de “Taxad”.
Apesar disso, as projeções de despesas totais da União aumentaram em R$ 19,4 bilhões em revisão feita após o fechamento do 3.º bimestre, levando as contas públicas ao limite de tolerância da meta do arcabouço fiscal – no relatório bimestral, o governo previu um rombo de R$ 28,8 bilhões, o máximo permitido pela regra fiscal para este ano.
Os resultados já verificados são alarmantes: com receita líquida de R$ 1,051 trilhão e despesas primárias de R$ 1,120 trilhão, o governo fechou o primeiro semestre com déficit primário de R$ 68,7 bilhões, o pior desde 2020 quando o país estava passando pela maior Pandemia da história o Covid 19. Apenas em junho, as despesas superaram as receitas em R$ 38,8 bilhões, segundo o Tesouro.
O aumento de gastos neste ano é puxado principalmente pela Previdência Social e levou ao bloqueio de R$ 11,2 bilhões no Orçamento. O governo também promoveu um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, para cumprir a meta anual de resultado primário. Com isso, o congelamento total será de R$ 15 bilhões, o valor é insuficiente e o bloqueio precisará ser bem maior.
As áreas mais afetadas pela retenção de verbas são o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com R$ 4,5 bilhões congelados, e o Ministério da Saúde (R$ 4,4 bilhões).
De janeiro a junho de 2024, a arrecadação alcançou R$ 1,28 trilhão, um acréscimo real de 9,08% em relação ao mesmo período de 2023. Trata-se da maior receita para o período desde o início da série histórica, em 1995, segundo a Receita Federal.
O governo estimava, no início do ano, arrecadar R$ 55,6 bilhões com retorno do chamado “voto de qualidade” nas disputas tributárias. Ainda não entrou nada. Na última projeção, o valor foi reduzido para R$ 37,7 bilhões.
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“Desde a divulgação da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], nós já havíamos apontado que provavelmente a despesa estava subestimada e as receitas, superestimadas”. “Por isso, é importante atacar a despesa, que é onde o governo tem mais controle.”
“O problema é que o cobertor é muito curto”, diz. “A parte discricionária [de livre manejo] é muito pequena e ainda, dentro dessa parte, o governo se compromete muito com base eleitoral, cedendo recursos para emendas parlamentares. Isso deve se intensificar com o período eleitoral e dificultar o cumprimento da meta do arcabouço”, explicam economistas.
