A empresa Meta, controladora do Facebook e Instagram, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (8 de outubro de 2025) que não pode fornecer diretamente os dados cadastrais de três contas que supostamente publicaram ameaças contra o ministro Flávio Dino. Essa decisão foi comunicada em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito que investiga ameaças a autoridades públicas.
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Segundo a Meta, as contas em questão estão localizadas fora da jurisdição brasileira, nos países Estados Unidos, Portugal e Argentina. Por isso, a empresa argumenta que entregar diretamente esses dados violaria a decisão do próprio STF prevista na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, que permite requisição direta de dados apenas para crimes cometidos por pessoas localizadas dentro do território nacional.
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A Meta solicitou que a obtenção dos dados seja feita por meio dos mecanismos de cooperação jurídica internacional, respeitando tratados e as legislações de cada país.
É importante lembrar que Nikolas Ferreira, deputado federal e o ministro Luiz Fux do STF, sofreram ameaças de morte comprovadas, pelas redes sociais. Inúmeros perfis também ameaçam o ex-presidente Bolsonaro constantemente até mesmo de fuzilamento. Contudo, não é de conhecimento público nenhuma medida do STF contra estas pessoas e perfis.
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