O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, teve o visto revogado nesta segunda-feira (22/9) pelo governo dos Estados Unidos. A informação é da agência Reuters.
De acordo com a agência, outras cinco autoridades brasileiras também foram alvo da medida, mas ainda não tiveram o nome publicizado. A decisão ainda não foi confirmada pelo Departamento de Tesouro americano e nem pela AGU.
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A medida faz parte de uma série de ações do governo Donald Trump contra ações inconstitucionais praticadas por autoridades brasileiras entre elas, à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados na ação penal de uma suposta da trama golpista, no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 11 de setembro.
Também nesta segunda-feira, a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi alvo da Lei Magnistsky. Com isso, eles não podem ter negócios ou tomar serviços com cidadãos e empresas e instituições norte-americanas. Empresas brasileiras que tenham negócios nos EUA ou negociem com empresas americanas também não podem oferecer serviços ou ter negócios com sancionados. Além disto, todos os eventuais bens de Viviane nos EUA serão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ela.
Apesar de não ser membro do STF, e sim do governo federal, Jorge Messias vem prestando apoio a todas as decisões do Tribunal em relação a Bolsonaro e seus aliados. Além disso, a AGU vem sendo parte importante de ações no Supremo que visam a o controle das redes sociais no país. A pauta é cara ao governo americano, que tem criticado tentativas de países, ao redor do mundo, de acabar com a liberdade de expressão, através de controle e censura.
Ações e posicionamentos de Jorge Messias relacionados à regulação de conteúdo
- Defesa pela censura e controle de conteúdo nas redes sociais.
- Messias defendeu publicamente a necessidade de controlar conteúdo digital com a justificativa de controlar o discurso de ódio, sempre no que tange aos adversários de Lula. Atualmente diversas pessoas apoiadoras de Lula comemoraram o assassinato brutal de Charlie Kirk, americano de orientação conservadora, e proferiram discursos de ódio, aos quais Messias se calou, deixando claro que o controle tem “lado”.
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- Apresentação à OEA sobre liberdade de expressão
- Em reunião com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Messias apresentou iniciativas da AGU que visam controlar a liberdade de expressão, mas ele as justificou como “proteção”.
- Defendeu a atuação do STF contra redes sociais como o caso da plataforma X (antigo Twitter) que chegou a ser banida pelo STF por se negar a cumprir decisões inconstitucionais de censura prévia a perfis e conteúdos.
