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O ministro das Comunicações de Lula, Juscelino Filho (União Brasil), usou em janeiro um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para comparecer, durante as férias, a uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto para discutir as novas diretrizes da Meta, que administra Facebook, Instagram e WhatsApp.

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O ministro foi convocado por Lula para a reunião que ocorreu, em Brasília, no dia 10 de janeiro, poucas horas antes do compromisso, por volta das 18h do dia anterior, 9. Juscelino passava férias com a família no litoral da Bahia e, para chegar a tempo da reunião, argumentou, em pedido enviado à FAB, que não havia voos disponíveis e que seria necessário o uso de uma aeronave da Força.

A FAB avaliou que o pedido do ministro atendia aos preceitos legais para o uso de aeronaves por autoridades e atendeu à solicitação. De acordo com o Ministério das Comunicações, “o ministro interrompeu suas férias para atender a uma convocação urgente do Palácio do Planalto”.

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“Todas as medidas para uso foram devidamente documentadas e autorizadas pelos órgãos competentes, em total conformidade com as normas vigentes. Tudo com total transparência e de forma estritamente legal. A viagem foi autorizada apenas após verificação do cumprimento de todos os requisitos legais”, afirmou o ministério em nota.

Ainda de acordo com o ministério, “caso não houvesse o cumprimento integral das exigências legais, o pedido teria sido prontamente negado”.

De acordo com registros da FAB, o ministro decolou de Porto Seguro (BA), no dia 10, às 8h, e pousou em Brasília, às 9h35, acompanhado do chefe da assessoria de comunicação do Ministério das Comunicações.

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A FAB diz que os voos foram publicados em transparência ativa no site da instituição e seguiram todos os requisitos legais.

Juscelino se reuniu com Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o então ministro interino da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e Vinícius de Carvalho, da Controladoria-Geral da União às 10h, no Palácio do Planalto, para discutir a decisão da Meta de encerrar o programa de checagem de fatos nas redes sociais, o que é um direito de qualquer empresa privada.

A Meta havia anunciado naquela semana, na terça-feira, 7, novas diretrizes das redes sociais, entre elas, a diminuição de filtros e da moderação de conteúdos, além do fim da checagem de fatos divulgados por usuários.

Após a reunião, Juscelino Filho retornou para Porto Seguro novamente usando avião da FAB, onde passava férias. Ele decolou de Brasília, às 13h25, e pousou, às 14h45. Em ofício direcionado ao major-brigadeiro-do-ar Antonio Luiz Godoy Soares Mioni Rodrigues, chefe de gabinete do comandante da Aeronáutica, Márcia Crisna Baía, coordenadora-geral de cerimonial do gabinete do ministro, argumenta que não foi encontrada possibilidade de voo comercial para o deslocamento do chefe da pasta.

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“Importante ressaltar que trata-se de convocação do Senhor Presidente da República para reunião no Palácio do Planalto, às 10h, do dia 10 de janeiro de 2025. Em consulta às companhias aéreas não foi encontrado possibilidade de voo comercial que chegue a tempo do cumprimento da referida agenda, considerando que o Ministro das Comunicações encontra-se em Trancoso/BA”, diz o documento.

De acordo com o decreto 10.267, de 5 de março de 2020, a comprovação da necessidade da viagem em aeronave do Comando da Aeronáutica ocorrerá no caso de emergência médica, por meio de documento assinado por profissional de saúde; no caso de motivo de segurança, por meio de justificativa que fundamente a necessidade de segurança; e no caso de viagem a serviço, por meio de registro em agenda oficial da atividade da qual a autoridade solicitante participará.

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Quais os custos para o dinheiro dos pagadores de impostos de Lula querer reunião presencial com ministro para discutir decisões de empresa privada

A reportagem resolveu fazer um levantamento dos custos aos cofres públicos da decisão de Lula de fazer a reunião presencial para discutir sobre empresa privada e não pública. Importante lembrar que é estimativa, não são valores reais até mesmo o avião escolhido pode ser outro, mas dá uma ideia da questão otimização de recursos públicos na gestão Lula.

Com capacidade para transportar até 111 passageiros ou 45 toneladas de carga, além de reabastecer outras aeronaves em voo, o KC-30 opera com um custo horário estimado em R$23 mil no contexto Porto Seguro x Brasília. Esse valor inclui manutenção, combustível, e custos operacionais diretos, mas exclui despesas indiretas como infraestrutura aeroportuária militar. (fonte: Aeroin)

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Comparação de uso do dinheiro público com voos comerciais

Enquanto isso, voos comerciais na mesma rota, operados por companhias como GOL e LATAM, oferecem tarifas significativamente mais baixas. Por exemplo, um voo de ida e volta em fevereiro de 2025 pode ser encontrado por R$623, com durações médias de 1h50min. A discrepância de custos reflete diferenças estruturais: aeronaves comerciais priorizam eficiência de combustível e ocupação de assentos, enquanto missões militares atendem a requisitos táticos e de segurança nacional.

Estimativa de Custos para um Voo Específico da FAB

Metodologia de Cálculo

Para estimar o custo de um voo do KC-30 entre Brasília (BSB) e Porto Seguro (BPS), consideramos:

  1. Distância e Duração: A rota de ~1.200 km corresponde a aproximadamente 2 horas de voo (ida), similar à duração comercial.
  2. Custo Horário: Utilizando o valor de R$23 mil/hora, um trajeto de ida custaria R$46 mil, e uma missão de ida e volta totalizaria R$92 mil.
  3. Fatores Adicionais: Custos de decolagem/pouso em bases militares, possível necessidade de reabastecimento intermediário, e desgaste da aeronave em operações não contínuas.

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Caso Documentado: Deslocamento Ministerial em Janeiro de 2025

Um exemplo recente envolveu o uso de um jato da FAB pelo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para um deslocamento de Porto Seguro a Brasília durante suas férias. Embora o custo exato não tenha sido divulgado, aplicando-se a metodologia acima, estima-se que o voo de bate-volta tenha consumido cerca de R$92 mil em recursos públicos, valor 148 vezes superior à tarifa comercial mais baixa para o mesmo período.

Análise Crítica dos Custos e Transparência- Questões Orçamentárias e Prestação de Contas

A ausência de divulgação sistemática dos custos operacionais da FAB para missões específicas dificulta o escrutínio público. No caso citado, a justificativa para o uso de uma aeronave militar em vez de opções comerciais permanece não clara, levantando debates sobre otimização de recursos públicos. Enquanto voos comerciais transportam em média 150 passageiros por R$623 cada, o KC-30, mesmo em capacidade máxima (111 assentos), teria um custo por passageiro de ~R$829 (R$92 mil / 111), superior às alternativas civis.

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Impacto na Manutenção da Frota

Operações não essenciais aceleram o desgaste das aeronaves. O KC-30, por exemplo, requer inspeções técnicas a cada 500 horas de voo, com custos de manutenção preventiva estimados em R$1,5 milhão por ciclo. Voos frequentes para rotas curtas, como Brasília-Porto Seguro, podem reduzir a vida útil da frota, comprometendo sua disponibilidade para missões críticas.

Perspectivas Comparativas: Militar vs. Comercial -Eficiência Energética e Ambiental na gestão Lula

O KC-30 consome ~5.300 litros de combustível por hora, totalizando ~10.600 litros para um voo de ida a Porto Seguro. Em comparação, um Airbus A320neo da GOL consome ~2.400 litros/hora, usando ~4.800 litros para o mesmo trajeto. Considerando a capacidade de transporte, o consumo por passageiro no KC-30 seria de ~95,5 litros (10.600L / 111 passageiros), contra ~32 litros no A320neo (4.800L / 150 passageiros).

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Custos Ocultos na Aviação Militar

Além dos valores diretos, missões da FAB envolvem:

  • Custos de Segurança: Escoltas aéreas, controle de espaço aéreo dedicado, e protocolos de proteção em aeroportos.
  • Infraestrutura Especializada: Pistas adaptadas para aeronaves de grande porte e hangares com sistemas de apoio técnico.

Recomendações para Gestão Lula Otimizar Recursos dos Brasileiros

  1. Diretrizes Claras para Uso de Aeronaves Militares: Estabelecer critérios objetivos que limitem voos não essenciais a situações de emergência ou indisponibilidade absoluta de alternativas civis.
  2. Transparência Ativa: Publicação trimestral de relatórios detalhando missões, custos, e justificativas para uso de recursos da FAB.
  3. Parcerias com Companhias Aéreas Civis: Contratos emergenciais com empresas como Azul ou GOL para transporte de autoridades, aproveitando tarifas até 150 vezes menores.

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O custo operacional de um voo da FAB entre Brasília e Porto Seguro, estimado em R$92 mil para ida e volta, contrasta drasticamente com as opções comerciais disponíveis a partir de R$623. 

Essa disparidade ressalta a necessidade de revisão dos protocolos de utilização de aeronaves militares, garantindo que recursos públicos sejam alocados com eficiência máxima. Casos como o deslocamento ministerial de janeiro de 2025, ilustram potenciais ineficiências que, se não abordadas, podem comprometer tanto as finanças públicas quanto a prontidão operacional da FAB para missões prioritárias.

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