Nesta quarta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que que os todos os integrantes da Corte admiram o regime chinês comandado por Xi Jinping. Porém, o magistrado se confundiu ao citar uma frase atribuída à liderança chinesa.
O ministro atribuiu a Xi Jinping a frase: “não importa a cor do gato, mas que ele cace o rato”. No entanto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, corrigiu Gilmar Mendes e apontou que a frase é de Deng Xiaoping, um líder chinês que governou o país durante os anos 80.
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Os comentários foram feitos durante o julgamento que analisa a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários nesta quarta-feira,11.
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Afirmação de Gilmar Mendes contradiz os principios Constitucionais brasileiros aos quais o STF deve preservar
A afirmação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que “admiram o regime comunista da China” levanta uma série de problemas institucionais e de credibilidade, especialmente considerando que esses magistrados têm como dever constitucional a defesa da Constituição brasileira e da liberdade de expressão.
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Principais Problemas
1. Contradição com os Princípios Constitucionais
- O regime chinês é notoriamente marcado pela ausência de liberdade de expressão, censura estatal, repressão à oposição política e subordinação do Judiciário ao Partido Comunista Chinês, como destacado por analistas e veículos especializados. O sistema chinês criminaliza críticas ao governo e não assegura o devido processo legal nem a independência judicial.
- A Constituição brasileira garante a liberdade de expressão e a separação dos poderes, princípios incompatíveis com o modelo chinês. Quando ministros do STF expressam admiração por um regime que suprime esses direitos, criam um paradoxo institucional e passam um sinal preocupante à sociedade sobre o compromisso real com os valores democráticos que juraram defender.
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2. Sinalização de Tolerância à Censura
- O elogio ao regime chinês ocorre em um contexto no qual o STF vem sendo criticado por decisões que ampliam a responsabilização e o controle sobre as redes sociais e restringem a liberdade de expressão no Brasil. Isso reforça a percepção de que há uma aproximação ideológica com modelos autoritários de regulação da informação e censura estatal, como o chinês.
- A fala de Gilmar Mendes, por exemplo, ocorreu durante julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais, em que o STF decidiu ampliar o controle sobre conteúdos publicados por usuários, o que foi visto por críticos como um endurecimento da censura no país.
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3. Risco à Imagem e à Legitimidade do STF
- Ao admirar publicamente um regime autoritário, ministros do STF arriscam a credibilidade da Corte perante a opinião pública, especialmente em um momento de polarização e críticas ao Supremo por excessos e autoritarismo.
- A associação com práticas antidemocráticas pode desgastar ainda mais a legitimidade do STF como guardião das liberdades e dos direitos fundamentais.
4. Precedente Perigoso para o Estado de Direito
- A admiração por um modelo que instrumentaliza o Judiciário para fins políticos pode abrir caminho para justificativas de restrição de direitos e perseguição de opositores, enfraquecendo o Estado de Direito no Brasil, explicam especialistas.
- O Judiciário brasileiro, ao se inspirar em práticas autoritárias, pode comprometer a confiança nas instituições e ameaçar o equilíbrio democrático.
Ministros do STF que declaram admiração pelo regime comunista da China enfrentam sérios problemas de coerência institucional, pois esse modelo é incompatível com a defesa da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira. Além de contradizerem seu papel constitucional, tais declarações reforçam críticas sobre o avanço da censura e do autoritarismo no Brasil, prejudicando a imagem e a legitimidade do STF como pilar do Estado democrático de direito.
