Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux fez uma declaração que reacendeu o debate sobre a imparcialidade institucional no tratamento de pedidos de auditoria eleitoral. Fux relembrou que, em 2014, o PSDB solicitou uma auditoria dos resultados das eleições presidenciais — vencidas por Dilma Rousseff — e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu o processo sem aplicar sanções ou multas ao partido.
O ministro destacou que o TSE, à época, agiu “sabiamente” ao autorizar a auditoria, reforçando a transparência do sistema eleitoral e respeitando o direito de fiscalização dos partidos. Em contraste, Fux mencionou o caso de 2022, quando o PL, partido de Jair Bolsonaro, também pediu auditoria dos resultados eleitorais. Neste caso, o TSE rejeitou o pedido e aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões, alegando má-fé e tentativa de desestabilização democrática.
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A fala de Fux foi interpretada como uma crítica indireta ao ministro Alexandre de Moraes, sancionado pela Lei Magnitsky por violação dos direitos humanos, atual presidente do TSE, que foi filiado ao PSDB entre 2015 e 2017. Ao comparar os dois episódios, Fux levantou questionamentos sobre equidade institucional, liberdade de fiscalização eleitoral e tratamento político-partidário dentro das cortes superiores.
Repercussões e debate jurídico
- Juristas e comentaristas políticos apontam que a fala de Fux pode indicar divergências internas no STF sobre a condução dos processos ligados às eleições de 2022.
- A comparação reacende o debate sobre o papel do Judiciário na mediação de conflitos eleitorais e na garantia de direitos partidários.
- A oposição ao governo atual vê na fala de Fux uma validação da crítica à atuação de Moraes, enquanto aliados do ministro defendem a legitimidade da punição ao PL.
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