Ministro que afirmou “vencemos o bolsonarismo”, decide se aposentar do STF. Após primeira turma da Corte sob sua presidência, condenar Bolsonaro mesmo sem foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) que vai se aposentar da Corte.

O magistrado afirmou que vai seguir outros rumos e que se despede do tribunal “com o coração apertado”.

“Por doze anos e pouco mais de três meses ocupei o cargo de ministro desse Supremo Tribunal Federal, tendo sido presidente nos últimos dois anos. Sinto que agora é hora de seguir outros rumos, sem sequer tenho os bem definidos, mas não tenho apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo, com espiritualidade, mais literatura e poesia”, destacou Barroso.

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Barroso tem 67 anos de idade e deixa a Corte oito anos antes do prazo previsto, já que a Constituição estabelece aposentadoria compulsória para os ministros aos 75 anos.

Ao anunciar a aposentadoria, o ministro afirmou que a sessão plenária desta quinta, é sua última na Corte. No entanto, ele ainda deve permanecer no STF até a próxima semana.

O anúncio ocorre poucos dias após transmitir o cargo de presidente do STF ao ministro Edson Fachin, que assumiu o cargo no dia 29 de setembro.

Luís Roberto Barroso vai encerrar um ciclo de 12 anos na Suprema Corte. O magistrado tomou posse em 26 de junho de 2013, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ayres Britto.

Ainda no discurso de hoje, o magistrado afirmou que não se arrepende das decisões tomadas durante a trajetória no tribunal.

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“Todos nós aqui julgamos causas difíceis, complexas, com interesses múltiplos, e cada um procura fazer o melhor. De minha parte, ao longo desses anos, diante de questões delicadas, estudei e refleti sobre a coisa certa a fazer. E fiz. Não carrego arrependimentos. Não foram tempos banais, mas não carrego comigo nenhuma tristeza ou mágoa”, afirmou.

Gestão de Barroso no STF tem falta de transparência e ativismo judicial

• Barroso foi acusado por vários setores de promover ativismo judicial, especialmente em decisões que impactam o Legislativo e o Executivo.
• Em resposta, Barroso afirmou que “tudo tem sido feito à luz do dia” e que o STF apenas interpreta a Constituição diante de temas complexos e divisivos.
• A crítica mais recorrente é que o STF, sob sua presidência, tem assumido protagonismo político, o que juristas consideram um desvio do papel constitucional do Judiciário de acordo com a Constituição.

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Denúncias sobre excesso de gastos

• Durante a abertura da sessão plenária em fevereiro de 2025, Barroso rebateu alegações de descumprimento do teto de gastos, classificando as críticas como infundadas. Entretanto, o STF é o judiciário que mais gasta no mundo.
• O números mostram aumento nas despesas com segurança, viagens internacionais e eventos institucionais regados a lagosta e vinhos de luxo.
• Barroso defendeu que os gastos estão dentro da legalidade e que o Supremo precisa de estrutura para enfrentar ameaças à democracia.

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Processo legal e respeito às leis

• Barroso reiterou que todos os processos no STF seguem o devido processo legal, inclusive os que envolvem figuras públicas como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Inúmeros juristas e o próprio ministro Fux do STF discordam e apresentam leis e jurisprudências para provar as ilegalidades da Corte na gestão de Barroso.
• A atuação do ministro Alexandre de Moraes, apoiada por Barroso, foi alvo de sanções internacionais (como a Lei Magnitsky dos EUA), o que gerou críticas sobre abusos de autoridade e falta de contraditório. O próprio Barroso perdeu seu visto americano devido ao desrespeito da Constituição na Corte.
• Barroso defendeu Moraes e afirmou que o STF evitou uma “grave erosão democrática” ao agir com firmeza contra tentativas de golpe.

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O julgamento que ficou para história negra do STF

Críticos apontam que o processo contra Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado apresenta falhas graves: ele não possui foro privilegiado, não foi julgado pelo plenário do STF, e as provas são consideradas frágeis por juristas e aliados.

Críticas ao processo ilegal contra Bolsonaro, sobre a suposta tentativa de golpe de Estado
Durante a presidência de Luís Roberto Barroso no STF, o julgamento de Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe gerou forte controvérsia jurídica e política. Os principais pontos de crítica incluem:
Falta de foro privilegiado

Bolsonaro não possui mais foro por prerrogativa de função, já que deixou a Presidência em 2022.

Mesmo assim, o processo foi mantido no STF, especificamente na Primeira Turma, contrariando pedidos da defesa para que fosse remetido à primeira instância ou ao plenário.

O ministro Luiz Fux votou pela transferência ao plenário, alegando com base em leis e jurisprudência atual que o caso exige julgamento colegiado mais amplo.

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Não foi julgado pelo plenário

A decisão de manter o julgamento na Primeira Turma foi criticada por juristas e parlamentares, que alegam que um caso de tamanha gravidade deveria ser analisado pelo plenário completo do STF.

A crítica se intensifica pelo fato de que o STF, sob Barroso, tem adotado posturas de protagonismo institucional, o que levanta dúvidas sobre a imparcialidade e o equilíbrio processual.
Fragilidade das provas

A acusação se baseia em documentos da Polícia Federal e da PGR, como registros de reuniões, mensagens e declarações públicas. Não existem documentos oficiais e cadeia de custódia em tudo. Muitas informações são ditas mas não são comprovadas.

No entanto, juristas alegam que não há provas concretas de articulação direta para um golpe, apenas conjecturas e interpretações políticas.

A tentativa de vincular Bolsonaro a uma “organização criminosa armada” foi vista por críticos como exagerada e politicamente motivada.

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Contexto político e jurídico
Essas críticas se somam às já existentes sobre a gestão de Barroso no STF, incluindo:

• Ativismo judicial e protagonismo político
• Excesso de gastos institucionais
• Falta de transparência em decisões monocráticas e gastos da Corte. O Próprio acordo firmado com a Suprema Corte da China que não é uma democracia e não poderia servir de base para o Brasil está mantido em sigilo até o momento. O que é ilegal.
  Barroso, por sua vez, defende que o STF atua como guardião da democracia e que todas as decisões seguem o devido processo legal. Ele afirma que o Supremo evitou uma erosão institucional ao agir com firmeza contra ameaças golpistas. Por outro lado, muitos afirmam que sua gestão ajudou a consolidar “o golpe do judiciário contra o Brasil”.