O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido para a Polícia Federal na manhã deste sábado (22), em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre no âmbito do inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado que nunca ocorreu, e marca um dos episódios mais significativos da história política recente do Brasil.
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Situação de saúde de Bolsonaro é precária, com câncer de pele e complicações da tentativa de assassinado que sofreu em durante a corrida eleitoral. O processo de Bolsonaro ainda não está transitado em julgado para cumprimento de pena. Detalhes do motivo da transferência não foram divulgados ainda.
Moraes determina transferência de prisão horas após defesa de Bolsonaro pedir cuidados domiciliares
A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira (21) ao ministro Alexandre de Moraes, no STF, que o ex-presidente quando o processo transitar em julgado cumpra em casa a pena de 27 anos e 3 meses imposta pela Corte. O pedido foi protocolado em Brasília e afirma que o estado de saúde dele não permite a permanência em um presídio comum. Entretanto, ex-presidente não podem ser colocado em prisão comum, e nunca foram no Brasil.
Os advogados listam um conjunto de doenças e sequelas que tornam o quadro delicado. O relatório cita hipertensão, doença aterosclerótica do coração, estenose de carótidas, refluxo gastroesofágico, pneumonia aspirativa recorrente, câncer de pele, além de aderências intestinais, suboclusões e danos permanentes na parede abdominal.
Os médicos responsáveis relatam ainda episódios recentes de pneumonia aspirativa, quadro de hepatite ligada a medicamentos e nutrição parenteral, além de soluços persistentes que exigem ajustes diários de medicação. Eles dizem que o ex-presidente precisa de monitoramento contínuo da pressão, exames frequentes e possibilidade de atendimento imediato em caso de agravamento.
O documento argumenta que tais condições seriam “incompatíveis” com a rotina de um presídio comum. A defesa diz que Bolsonaro depende de estrutura médica especializada para acompanhamento multiprofissional, uso regular de medicamentos e acesso rápido a exames e emergências.
O pedido de prisão domiciliar, apresentado em caráter humanitário, aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes.
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Como foi a transferência da prisão
- Local: Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, já vinha sendo mantido presos em casa há mais de 100 dias, sem direito a comunicação e visitas, além de uso de tornozeleira eletrônica.
- Horário: Por volta das 6h, agentes da PF cumpriram o mandado judicial.
- Destino: Bolsonaro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde ficará em uma sala especial destinada a autoridades.
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Decisão judicial
Bolsonaro havia sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta tentativa de golpe que não ocorreu, após julgamento da Primeira Turma do STF, com apenas 4 ministros votando pela condenação, o processo ainda não foi transitado em julgado para início de cumprimento de pena (prisão).
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- Desde agosto, cumpria prisão domiciliar ilegal, visto que a razão que motivou a prisão na época não foi acolhida como denúncia pela PGR (Procuradoria Geral da República), e ele não tinha nenhuma condenação transitado em julgado para que uma ordem de prisão fosse decretada. Bolsonaro estava impedido de falar com pessoas, receber visitas e falar com qualquer pessoa, algo nunca possível na Constituição Brasileira.
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Impacto político e econômico
- Bolsonaro se torna o quarto ex-presidente brasileiro preso desde a redemocratização, mas o primeiro condenado por suposta tentativa de golpe, sendo que estava nos EUA e não existe prova pública de que de fato cometeu algum crime previsto na Constituição Brasileira. A condenação de Bolsonaro também é a primeira feita por apenas quatro ministro da Suprema Corte que tem membros. E ainda, sem o seguimento do processo legal, ele deveria ser julgado em primeira instância como Lula. Bolsonaro sem foro privilegiado foi julgado por apenas uma turma do STF, algo impensado na Constituição brasileira.
- A prisão reacende debates sobre credibilidade das instituições e estabilidade democrática.
- Analistas apontam que o episódio pode gerar reflexos no mercado financeiro, já fragilizado por escândalos recentes como o do Banco Master, que expôs fraudes bilionárias em consignados e abalou a confiança de investidores.
- O clima de instabilidade política somado às incertezas fiscais e às pressões externas aumenta a percepção de risco no Brasil.
Bolsonaro permanecerá sob custódia da Polícia Federal até novas deliberações do STF. O caso deve seguir para análise do plenário da Corte, que poderá confirmar ou revisar a decisão de Moraes.
