O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a exclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Global Magnitsky, medida que havia sido aplicada há quase cinco meses. A decisão foi registrada pelo Office of Foreign Assets Control (Ofac), órgão do Departamento do Tesouro responsável pelo controle de ativos estrangeiros. O acordo político realizado para esta exclusão não foi divulgado até o momento.
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo faça parte da lista Vip Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News. Nosso canal no Whatsapp
MAIS: Diretores do Banco Central indicados por Lula mantem taxa de juro próxima a máxima histórica em 2025
Contexto da sanção
Moraes havia sido incluído na lista em julho de 2025, acusado de supostas violações de direitos humanos e abuso de poder em decisões relacionadas a processos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A inclusão implicava restrições financeiras e territoriais:
- Bloqueio de bens e ativos em território norte-americano.
- Proibição de transações em dólar com instituições dos EUA.
- Restrição de entrada no país.
Além do ministro, também foram alvo das medidas sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., entidade ligada à família.
AINDA: Reprovação de Lula junto aos eleitores brasileiros chega a 52%
Revogação das medidas
Com a retirada dos nomes, todas as restrições deixam de valer. Moraes e seus associados recuperam o direito de realizar operações financeiras em dólar, manter bens nos EUA e estabelecer relações comerciais com empresas americanas. A decisão representa uma mudança significativa no posicionamento do governo norte-americano, embora até o momento não tenha sido divulgada uma justificativa oficial detalhada.
AINDA: Fundo imobiliário comunica lucro após distrato da Caixa Econômica e reduz exposição bancária
O que é a Lei Magnitsky
Criada em 2012, a Lei Global Magnitsky permite que os EUA punam autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. As sanções podem incluir bloqueio de ativos, restrições financeiras e migratórias. A retirada de um nome da lista ocorre quando o Tesouro entende que as condições que justificaram a medida não se sustentam ou deixaram de existir.
