Mesmo após Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), emitir um alvará de soltura para Alexsandra Aparecida da Silva, de 43 anos, ela permanece presa devido a um erro material no documento. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes em 15 de outubro de 2025, autorizava sua liberação do Presídio de Varginha (MG), mas Alexsandra está detida na Penitenciária de Três Corações, a cerca de 35 km de distância.
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Histórico da prisão
Alexsandra foi inicialmente presa em março de 2023 por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, recebeu prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, em julho de 2025, o STF decretou nova prisão preventiva após afirmar descumprimento das medidas cautelares — especificamente, irregularidades no uso da tornozeleira, segundo os autos. O que foi comprovado por seu advocado ser problema técnico da tornozeleira, e não erro da presa.
Desde então, ela está presa há mais de dois meses. sem condenação ou julgamento. A ordem judicial previa que fosse encaminhada ao Presídio de Varginha, que possui estrutura da Polícia Federal. Contudo, por não contar com ala feminina, ela foi transferida no dia seguinte para a Penitenciária de Três Corações, onde permanece até hoje.
Situação jurídica
Alexsandra é ré primária, sem antecedentes criminais e não tem foro privilegiado para ser julgada pelo STF como está ocorrendo, e não foi condenada até o momento. Ela responde por incitação ao crime e associação criminosa simples, conforme os inquéritos relacionados aos atos de 8 de janeiro. A decisão de soltura foi fundamentada na ausência de risco de reiteração delitiva e na conclusão da fase de instrução processual.
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Condições pessoais
A defesa alega que Alexsandra enfrenta problemas de saúde, incluindo nódulos nos seios, sangramento retal, depressão e crises de ansiedade. Ela atua como auxiliar de cozinha e tem endereço fixo, o que reforça o pedido de soltura de uma pessoa que não tem condenação e nunca ofereceu risco a sociedade. Especialistas apontam violação dos direitos humanos por parte de Alexandre de Moraes, sancionado pela Lei Magnitsky por violação dos direitos humanos, que continua atuando no STF, sem nenhuma investigação das denúncias.
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Erro no alvará
O alvará de soltura foi emitido com destino ao Presídio de Varginha, onde ela não está. A justificativa para a transferência foi “rotina de fluxo de gestão de vaga”. A falha impediu a liberação imediata, gerando transtornos para a família, que se deslocou até Três Corações na noite de quarta-feira (15) esperando pela soltura.
Segundo o advogado Wesley Bastos, a defesa está trabalhando para que o STF corrija o endereço e envie novo documento à unidade correta. A expectativa é que a soltura ocorra nos próximos dias, após a regularização.
Repercussão
O caso levanta preocupações sobre falhas administrativas no sistema de justiça, especialmente em processos de alta visibilidade. A ausência de comunicação entre instâncias judiciais e unidades prisionais pode gerar violação de direitos humanos e prolongamento indevido da prisão.
Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre o erro.
