O X (antigo Twitter) afirmou no domingo, 30 de junho, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em multar a plataforma em R$ 700 mil representa uma “clara negação do devido processo legal”.
A rede social foi condenada pelo atraso na remoção de conteúdo da ex-esposa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), denunciando agressão por parte do parlamentar.
Através do perfil institucional de Assuntos Globais, o X alega que os prazos concedidos por Moraes para a remoção do conteúdo foram “irrazoáveis”, mas que, ainda assim, o pedido foi cumprido. Entretanto, mesmo cumprindo a solicitação, a rede social foi condenada ao pagamento de uma multa. A empresa afirma ainda que Moraes aumentou o valor da própria multa determinada entre um momento e outro.
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O empresário Elon Musk, dono da rede social, replicou a publicação e afirmou que “a lei está violando a lei”. Musk já fez outras denúncias sobre Moraes, inclusive o setor de direitos humanos do Congresso Americano enviou documento cobrando posicionamento sobre o tema a Moraes, STF e presidentes do Congresso e Câmara dos Deputados.
Musk afirmou que o magistrado age em desacordo com princípios estabelecidos pela lei brasileira, como a liberdade de expressão.
A nota traduzida na íntegra
Sentimos a necessidade de comentar sobre a ampla divulgação na mídia brasileira das ordens mais recentes do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com as reportagens da imprensa brasileira, Moraes ordenou, por sua própria autoridade, que o X excluísse publicações que criticavam um político brasileiro e deu ao X um prazo irrazoável de apenas duas horas para cumpri-lo, sob multa diária de 100.000 reais (US$ 18.000). O X cumpriu de boa-fé, retendo as postagens no Brasil no mesmo dia.
Em resposta, Moraes multou o X não em 100.000 reais, como sua ordem original havia previsto, mas em 700.000 reais ($126.000 USD). Em sua nova ordem, Moraes alegou, pela primeira vez, que estava multando o X em 100.000 reais por post ofensivo na plataforma X, contradizendo sua própria ordem anterior que previa uma multa total de 100.000 reais.
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O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de 100.000 reais, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de Moraes de aumentar a multa para 700.000 reais ex post facto e em contradição
com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso.
The law is violating the law https://t.co/qCdeJfWwFa
— Elon Musk (@elonmusk) June 30, 2024
