O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria usado o órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de combate à desinformação para investigar manifestantes que fizeram um protesto contra magistrados da Corte durante uma viagem a Nova York, nos Estados Unidos, em 2022. O TSE e STF estava após as eleições de 2022 ainda agindo como se no processo eleitoral, para reprimir expressão pública.
A nova apuração é mais uma que a Folha de S. Paulo vem publicando há quase uma semana com base em mensagens vazadas que mostram que Moraes pedia informações fora do rito processual à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) sobre pessoas investigadas nas duas Cortes – principalmente de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo as informações apuradas pela Folha de S. Paulo em cima deste conjunto de mensagens, Moraes ainda presidia o TSE quando solicitou as informações à AEED antes mesmo de viajar a Nova York com os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, nos dias 14 e 15 de novembro, para participar de um evento do grupo Lide Empresarial de João Dória.
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Eles foram alvos de críticas em diversos momentos por manifestantes, como próximo ao hotel que estavam hospedados e restaurantes. Momento em que o ministro Barroso, falou a um cidadão que o questionava sobre o comportamento do Tribunal. “Perdeu mané”.
Após circular nas redes sociais a convocação de manifestantes para o local do evento, Moraes acionou o juiz Marco Antônio Vargas, então integrante do gabinete da presidência do TSE, para que fosse produzido um relatório com as ameaças e informações sobre a manifestação. Vargas, por sua vez, envolveu Eduardo Tagliaferro, chefe da AEED, para realizar o monitoramento e elaborar o relatório.
Tagliaferro destacou que havia “conteúdo ameaçador à pessoa do Ilustre Ministro Alexandre de Moraes”, o que motivou o acionamento de sua segurança pessoal.
Nos dias seguintes, Airton Vieira, juiz instrutor de Moraes no STF, enviou novas publicações sobre os manifestantes e solicitou a Tagliaferro que tentasse identificar os responsáveis, produzindo relatórios a serem enviados ao Supremo. As postagens incluíam a divulgação do endereço do hotel onde os ministros estavam hospedados, e Vieira pediu que o relatório fosse enviado mesmo diante das dificuldades em identificar os autores das publicações.
No dia 13 de novembro, véspera do evento, Vieira enviou a reprodução de uma postagem na rede social X com uma foto do ministro Barroso e o endereço do hotel. Tagliaferro questionou a competência do TSE para atuar no caso, já que o assunto não estava relacionado às urnas ou ao pleito eleitoral, mas Vieira assegurou que Moraes havia assinado uma decisão pelo STF permitindo a ação.
“De acordo com o material levantado e recebido, é possível verificar que se trata de uma manifestação programada para acontecer no dia 15/11/2022 na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos, onde manifestantes se reunirão em protestos ao Ministros do Supremo Tribunal Federal, os quais estão em viagem a essa cidade”, apontou o relatório.
A troca de mensagens revela que o uso do TSE foi justificado pela agilidade na remoção das publicações, uma vez que, segundo Vieira, a Polícia Federal não havia respondido ao pedido enviado durante a madrugada. Tagliaferro, entretanto, expressou preocupação com a fundamentação jurídica para a atuação do TSE.
No dia 14 de novembro, Vieira continuou a solicitar relatórios sobre novos alvos, incluindo Filipe Sabará – que depois ocupou cargos no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) – e um empresário que transmitia ao vivo de Nova York.
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Tagliaferro destacou a necessidade de discrição na obtenção de dados, para evitar que ficasse evidente que as informações foram coletadas pelo TSE. Em outro momento, Vargas entrou na conversa e reforçou a importância de não enviar fotos que pudessem comprometer a origem dos dados.
Outro alvo foi o cantor gospel Davi Sacer, que havia retuítado postagens incentivando as manifestações contra os ministros em Nova York. Tagliaferro ponderou que a ação contra Sacer poderia gerar repercussões negativas entre católicos e evangélicos, mas Vieira informou que o pedido veio diretamente de Moraes, o que levou à continuidade das ações de monitoramento.
“O problema é que foi o Ministro quem passou. Depois recebi pelo Deputado Frota… Paciência. Vamos em frente”, disse reforçando que as escolhas dos alvos partiram de Moraes.
Segundo a apuração, Moraes teria ordenado, ainda, monitoramento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do jornalista Allan dos Santos sobre o que postavam do protesto nas redes sociais. “Um relatório para cada. Com tudo que aprontaram, publicaram, em conta própria ou de terceiros… Do contrário…”, completou.
À Folha, a Corte afirmou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
