O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para suspender o sistema de pedágio eletrônico free flow na Rodovia Presidente Dutra. O órgão argumenta que o modelo atual prejudica usuários frequentes, especialmente moradores da região metropolitana de São Paulo, e pede a implementação de descontos progressivos
A Procuradoria da República em São Paulo acionou a Justiça para suspender o sistema automático de pedágio na Rodovia Presidente Dutra, alegando injustiça tarifária contra usuários locais e defendendo descontos progressivos.
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O que é o free flow
- O sistema entrou em operação em 6 de dezembro de 2025.
- Funciona sem praças de pedágio convencionais: a cobrança é feita por câmeras e sensores instalados ao longo da rodovia.
- O modelo permite maior fluidez no tráfego, mas trouxe críticas sobre a forma de tarifação.
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Argumentos do MPF
- O procurador Guilherme Rocha Göpfert afirma que o sistema gera “injustiça inversa”:
- Usuários de longa distância contam com descontos progressivos.
- Usuários locais, que utilizam a rodovia diariamente para trabalho e estudo, pagam a tarifa integral em todas as passagens.
- O MPF também questiona a tarifa dinâmica, que eleva artificialmente os preços em determinados horários.
- Moradores de Guarulhos seriam os mais prejudicados, já que não recebem isenção nem descontos, ao contrário de motoristas que seguem para Arujá.
Pedido judicial
- O MPF solicita que a concessionária Motiva (antiga CCR), a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sejam obrigadas a regulamentar os descontos.
- Pede ainda a suspensão imediata das cobranças até que os abatimentos proporcionais sejam implementados.
- Embora a ação trate da Dutra, o MPF requer que os descontos sejam estendidos a todas as rodovias federais com sistema eletrônico.
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O órgão sustenta que a ausência de regulamentação viola princípios constitucionais como:
- Modicidade tarifária
- Isonomia
- Proporcionalidade
- Alega também desrespeito ao dever público de regular adequadamente serviços delegados e à função distributiva da política tarifária rodoviária.
O MPF pede a suspensão do pedágio free flow na Dutra até que sejam criados descontos progressivos para usuários frequentes. O órgão considera que o modelo atual penaliza moradores de regiões metropolitanas e fere princípios constitucionais de justiça tarifária.
