Uma delas já está formalizada pela Receita Federal e entrará em vigor em 2026. Essas mudanças vão afetar diretamente investidores, empresas e proprietários de imóveis que pagam IPTU. Vamos entender cada uma dessas propostas e como elas impactarão o seu bolso.
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Imposto para investidores: 5% sobre ganhos em LCIs e LCAs
Atualmente, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCI) e do Imobiliário (LCA) são investimentos isentos de imposto de renda. Esses papéis financiam dois setores estratégicos para o país: o agronegócio e a infraestrutura. Porém, a proposta do governo é instituir um imposto de 5% sobre os rendimentos dessas aplicações. Isso significa que, a partir de 2026, investidores que aplicam em LCIs e LCAs terão que pagar imposto, reduzindo a atratividade desses investimentos e impactando sua rentabilidade líquida.
Aumento do imposto para empresas no regime de lucro presumido
O regime de lucro presumido é uma forma de tributação simplificada em que o governo calcula o lucro tributável com base em um percentual fixo do faturamento, independentemente do lucro real obtido pela empresa. Atualmente, em setores como serviços, esse percentual está em 32%. Um projeto proposto por um deputado do PT prevê aumentar esse índice em 10%, elevando-o para cerca de 35,5%.
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Na prática, isso significa que empresas tributadas pelo lucro presumido pagarão mais imposto de renda. Como o custo tributário sobe, é comum que as empresas repassem esse valor para os preços dos produtos e serviços, impactando o consumidor final.
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Mudanças no IPTU: base de cálculo pelo valor de mercado dos imóveis
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo municipal cuja alíquota incide sobre o valor dos imóveis. Tradicionalmente, a base de cálculo usada era o valor venal — um valor estimado que normalmente é inferior ao preço de mercado.
A novidade é que a Receita Federal, por meio de uma instrução normativa, alterou a base de cálculo para o valor de mercado dos imóveis, o que já está confirmado para 2026. Essa mudança pode elevar significativamente o valor do IPTU, especialmente em bairros valorizados ou em regiões onde os imóveis tiveram valorização natural.
Essa alteração não afeta somente o IPTU. Ela também impacta o cálculo de impostos incidentes em processos de inventário, doações e transmissões, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que deve ter alíquotas reajustadas com a reforma tributária.
Qual o impacto disso para você?
- Investidores em LCIs e LCAs verão a rentabilidade líquida diminuir devido à nova tributação de 5%.
- Empresários tributados no lucro presumido poderão enfrentar aumento na carga tributária, o que costuma refletir no custo final para consumidores.
- Proprietários de imóveis terão o IPTU recalculado sobre o valor de mercado, o que pode encarecer significativamente esse imposto.
Conclusão: o quadro tributário em 2026
Duas dessas propostas ainda tramitam, mas são fortemente apoiadas pela atual conjuntura política e econômica, principalmente devido à necessidade de financiar campanhas eleitorais em 2026. A terceira medida, sobre o IPTU, já está oficialmente definida e valerá no próximo ano.
Resumindo, o cenário tributário brasileiro segue em uma linha de aumentos e ajustes que impactam diretamente o cidadão comum, empresários e investidores. Seja pelo peso dos impostos ou pelas medidas que limitam ganhos, o equilíbrio financeiro se torna cada vez mais desafiador.
