A Procuradoria-Geral da República apresentou um recurso contra a decisão do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que havia suspendido a cobrança da multa do acordo de leniência da J&F, fixada em R$ 10,3 bilhões.
A suspensão foi determinada por Toffoli em dezembro, condicionada à revisão pela empresa das mensagens interceptadas na Operação Spoofing.
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A decisão de Toffoli atendeu a uma solicitação da defesa da J&F, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, que visa uma renegociação do acordo.
A Operação Spoofing, iniciada pela Polícia Federal em 2019, investigou hackers responsáveis pelo vazamento de conversas de autoridades, incluindo membros da força-tarefa da Lava Jato.
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A PGR argumenta que não existe relação entre a discussão sobre o acesso às mensagens da Spoofing e a solicitação da J&F, destacando que o acordo de leniência da empresa não foi negociado pela equipe da Lava Jato do Paraná.
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o caso da J&F não deveria ter sido atribuído a Toffoli, mas sim sorteado entre todos os ministros do STF.
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Gonet solicita a redistribuição do caso a um novo relator e a suspensão da decisão de Toffoli até que o novo relator no Supremo analise a questão. A PGR espera que Toffoli reconsidere sua decisão ou submeta o recurso ao julgamento do plenário do STF.
