Nesta sexta-feira (23), o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender o aumento das alíquotas do IOF, determinado por decreto do governo Lula. A proposta tem apoio da bancada do Novo na Câmara dos Deputados.
Haddad implementou medidas cambiais sem conversar com o presidente do Banco Central, Gabriel Galipolo, responsável pela política cambial do Brasil.
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O governo Lula elevou o IOF de remessa e operações de câmbio de pessoas físicas em mais de 300% de um dia para outro. Passou de 1,1% para 3,5%. O aumento do IOF influencia a população de várias formas inclusiva aumenta o custo das compras internacionais na Shopee e Shein, entre outras.
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Segundo os parlamentares, o aumento tem objetivo apenas de arrecadar, sem justificativa técnica, o que, segundo eles, “fere princípios constitucionais”. Van Hattem classificou o decreto como um “abuso” e disse que vai articular a votação do PDL na próxima semana.
O projeto também conta com as assinaturas de Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Luiz Lima (RJ) e Ricardo Salles (SP). Eles criticam os impactos no crédito e a insegurança jurídica causada pela medida.
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Nesta quinta-feira (22), o líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), também apresentou um PDL com o mesmo objetivo de barrar o aumento do IOF.
