A Novonor, antiga Odebrecht, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o governo brasileiro exija do Peru a devolução imediata de todas as provas obtidas por meio da cooperação jurídica internacional no âmbito da Operação Lava Jato. A solicitação foi dirigida ao ministro Dias Toffoli em 16 de junho de 2025.
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Contexto do pedido
A empresa alega que o Peru tem utilizado provas produzidas no Brasil, especialmente dados dos sistemas Drousys e MyWebDay B — que registram pagamentos de propinas — e depoimentos colhidos no país, mesmo após essas provas terem sido anuladas pelo STF devido a irregularidades. A Novonor argumenta que há uma “atuação ilegal” das autoridades peruanas, que estariam desrespeitando compromissos firmados com o Brasil nos termos de cooperação jurídica internacional.
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O ministro Dias Toffoli, ex-advogado de Lula, no ano passado ordenou a destruição das provas da Lava-Jato que condenaram corruptos no Brasil, entre eles Lula da Silva. Agora, a Novonor parece quer destruir qualquer índicio da corrupção ocorrida para tentar apagá-la da históriia, afirma especialistas.
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Motivações e consequências
O pedido segundo a Novonor visa impedir o uso idessas provas em processos judiciais no Peru, que podem afetar não apenas a empresa, mas também casos relacionados, como o da ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, atualmente asilada por Lula no Brasil condenada por lavagem de dinheiro na Lava-Jato no Peru.
A empresa destaca que, conforme os acordos internacionais firmados, o compartilhamento de provas deveria respeitar limitações quanto ao uso e garantir benefícios recíprocos, o que, segundo a Novonor, não estaria sendo cumprido pelo Peru.
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Suspensão da cooperação jurídica
Em maio de 2025, o Brasil através de Lula suspendeu a cooperação jurídica com o Peru em processos relacionados à Lava Jato envolvendo a Novonor, após o STF. invalidar e destruir as provas da corrupção. A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicada por Lula, também suspendeu atos de cooperação similares.
Irregularidades apontadas
O Peru teria expropriado ativos da Novonor com base em informações obtidas nos acordos de leniência firmados no Brasil e nos Estados Unidos, contrariando compromissos internacionais. Também há denúncias de que informações da delação premiada do ex-diretor da Odebrecht, Jorge Barata, foram usadas em processos de arbitragem contra a empresa no exterior, contrariando cláusulas de confidencialidade.
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Situação atual
Até o momento, o Ministério Público Federal aguarda respostas do Peru sobre os questionamentos feitos, e o STF ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido da Novonor. O caso permanece aberto e pode ter impactos relevantes nas relações jurídicas e diplomáticas entre Brasil e Peru, além de influenciar o andamento de processos envolvendo a empresa e seus ex-executivos.
