O estado de Minas Gerais conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por mais 120 dias do prazo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão é do ministro Nunes Marques e altera a data-limite de 20 de dezembro para 20 de abril de 2024. Ela foi proferida na última quarta-feira, 13, e atendeu uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que se posicionou favorável ao pedido do governador Romeu Zema.
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“Conseguimos dentro de uma construção política muito madura e muito eficiente a prorrogação da dívida de Minas junto a união. Uma dívida que já está consolidada, transitada e julgada, poderia a União simplesmente executar e a União teve uma compreensão muito grande com Minas. E eu quero agradecer ao ministro Fernando Haddad, o advogado-geral da União, Jorge Messias e o próprio Lula”, comentou o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em coletiva na manhã desta quinta-feira, 14.
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Pacheco também criticou o Regime de Recuperação Fiscal apresentado pelo governo de Minas. De acordo com ele, o formato “é uma ilusão e empurrar a dívida para frente de aumentar a dívida” para a frente sem pagamento dela. Entre os pontos desse regime está o congelamento de salários dos servidores e a privatização de estatais. O senador também criticou o que disse ser uma politização do assunto pelo governador Romeu Zema.
“Quero contar muito com a colaboração do governo do Estado para poder entender que a eleição já passou, que a próxima eleição está muito longe ainda, e que nós temos que resolver o problema da dívida de Minas na construção política. Não é em rede social, não é criando arestas onde não deve, fazendo gestos que não são apropriados. Temos que ter maturidade política para sentar todo mundo”, declarou Rodrigo Pacheco.
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Já sobre as pautas caras para a sociedade como impeachment de ministros da Suprema Corte, Pacheco continua ignorando e engavetando os pedidos. Por esta razão manifestações de rua voltaram a ocorrer em todo o país.
Pacheco, Haddad e Lula usam a dívida de Minas feita majoritariamente pelo petista Fernando Pimentel para atacar Zema
Somando empréstimos internos e internacionais, precatórios, a reestruturação e parcelamento de débitos com a União e outras dívidas não vinculadas a instituições financeiras, a dívida total estadual hoje alcança R$ 165 bilhões.
Os empréstimos foram tomados de 2008 a 2013 nos governos anteriores a Zema nos governos de Fenando Pimentel, Anastasia e Aécio Neves. Segundo dados apresentados em outubro à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a evolução média da dívida foi de 8% nos últimos cinco anos, com um crescimento de 36% no período, pouco acima da inflação acumulada, de 31,7%. Período em que Zema conseguiu colocar os salários atrasados, dos governos anteriores, do funcionalismo público em dia. Zema pegou Minas totalmente endividada e com nenhuma infra estrutura funcionando bem.
Na quarta (6/12), Zema disse à imprensa mineira que há “falação”, mas “nenhuma ação efetiva” do governo Lula sobre a situação fiscal do estado.
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Ovo da serpente do governo federal
Em ciclo de debates realizado na assembleia, João Batista Soares, diretor do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado (Sinfazfisco-MG), classificou o uso do indicador como o “ovo da serpente” nos contratos, por ser muito mais oneroso do que outros indicadores, como a taxa Selic e a inflação.
A insatisfação com o RRF extrapola os limites de Minas. Governadores cujos estados aderem ou já aderiram ao regime pediram a revisão do modelo a Haddad. Eles propuseram alongamento do prazo do regime, de nove para 15 anos, e alteração do indexador da dívida.
A partir de 2017, foi excluído o limite para pagamento mensal e substituído o IGP-DI pelo IPCA (índice oficial da inflação do país) mais 4% ao ano (limitado à taxa Selic), com efeitos retroativos a 2013, o que trouxe uma redução de R$ 9,5 bilhões no saldo devedor.
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Eleição a vista Lula e Pacheco se unem contra a força de Zema
O debate sobre a dívida tem movimentado o ambiente político do estado, com vistas à eleição ao governo do Estado em 2026. Zema está em seu segundo mandato e não poderá concorrer, mas deve indicar um sucessor, enquanto Pacheco dá sinais de que pretende se candidatar. Correndo por fora, o deputado federal Aécio Neves (PSDB), ex-governador do Estado, também se movimenta neste sentido e apresentou uma terceira proposta, que prevê o uso das estatais mineiras como garantia para o pagamento da dívida.
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