Oi não aceita bloqueio de bens e mantem recuperação judicial. A Oi (OIBR3;OIBR4), em resposta à Comissão de Valores Mobiliários, esclareceu que o pedido feito pela Caixa, Banco do Brasil (BBAS3) e Itaú (ITUB4) para prorrogação de sua recuperação judicial e também bloqueio de bens da operadora para garantir o pagamento de dívidas no valor de R$ 6,9 bilhões, “está em discordância com os requisitos, condições e gatilhos previstos no aditamento ao plano de recuperação judicial da Oi”.
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As informações constam de petições enviadas neste mês ao juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Fernando Viana, responsável pelo processo.
Em síntese, a companhia esclarece que a “discussão é consubstanciada” no fato de que, quando da aprovação do Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial (APRJ) criou-se a obrigação de a Oi, observadas determinadas condições previstas, realizar o pré-pagamento de alguns credores, dentre eles os bancos, em até três rodadas, após aplicada uma taxa de desconto de 55%.
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“Até este momento, o que se pode constatar, é que não foram atendidas as condições previstas no APRJ para o pré-pagamento com desconto mencionado acima”, informa a Oi, em comunicado ao mercado divulgado há pouco.
Em resposta ao pedido dos bancos, a Oi informa também que “esclareceu” e “demonstrou nos autos do processo de recuperação judicial” que não foi, até o momento, atingido um valor positivo no cálculo da Receita Líquida dos Eventos de Liquidez.
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“Por conta disso, tendo em vista os fatos supramencionados e considerando não haver fundamento legal ou previsão do APRJ que pudesse autorizar o pedido de bloqueio do dinheiro proveniente da venda de ativos da companhia para garantir o pagamento de dívidas, não cabe qualquer direito no pedido de constrição feito pelos bancos”, afirma a companhia.
Os bancos buscam postergar o encerramento do processo até receberem suas cotas do aporte da venda da Oi Móvel e da V.tal. Ainda assim, a Oi afirma que os pagamentos baseados nos “eventos de liquidez” só devem ocorrer após a entrada de fato do dinheiro no caixa, que a prioridade é garantir os investimentos operacionais, e que o pagamento antecipado deve acontecer a apenas de 2024 em diante.
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Para o Credit Suisse, as notícias são neutras para a Oi. “Em nossa opinião, o encerramento do processo de recuperação judicial não altera a situação da Oi do ponto de vista patrimonial. Reforçamos nossa visão de que equalizar a alavancagem atual da Oi de R$ 18 bilhões em dívida líquida com sua receita operacional esperada (o Ebitda, ou lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações, ajustado no 3º trimestre foi de R$ 168 milhões) é um grande desafio para os próximos anos”, apontam os analistas do banco suíço.
A Oi afirma que só perder com filho de Lula
Em junho de 2021, a Oi publicou balanço sobre a longa história da companhia com a Gamecorp de Lulinha. Segundo a companhia só quem lucrou nessa parceria foi mesmo o filho de Lula, ex-presidente do Brasil, condenado em 3 instâncias no Petrolão, Mensalão e Lava Jato, que são escândalos de corrupção do PT. Na baixa contábil, a Oi lista os investimentos em outras empresas e aponta prejuízo de 48.000 reais com a Gamecorp.
Fábio Luis vendeu a participação na empresa em maio de 2020 como revelou o Radar da Veja. Entre 2004 e 2016, a tele injetou cerca de 83 milhões de reais no negócio de Lulinha.
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