A ADF International, organização jurídica dos Estados Unidos, levou a suspensão do X no Brasil para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), coloca em risco a liberdade de expressão no Brasil.
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Em um comunicado divulgado no site oficial da entidade, o diretor jurídico para a América Latina, Tomás Henriquez, pede que a Comissão intervenha urgentemente na situação.
– O estado de censura no Brasil é severo e está piorando em grau extremo, posicionando o país entre os piores em restrições à expressão nas Américas – disse ele.
O texto fala do bloqueio ordenado por Moraes e também da multa diária imposta para os usuários que utilizarem aplicativos VPN para driblar a restrição das operadoras, no valor de R$ 50 mil. O congelamento das contas bancárias da Starlink também foi citado na nota.
Outra informação levada pela ADF International para a Comissão Interamericana é a decisão desta segunda-feira (2) na qual a Primeira Turma do STF, presidida por Moraes, manteve a ordem de suspensão do X no país.
– O bloqueio do X no país é sintomático de um problema endêmico…ele se arrasta há mais de seis anos e tem causado danos reais à democracia brasileira, produzindo um efeito inibidor na maioria da população que, segundo pesquisas recentes, tem medo de expressar suas opiniões em público – diz a entidade.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem jurisdição sobre o Brasil, porque o país é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
