O órgão de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) afirmou nesta sexta- feira 2025, que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), baseou-se em informações errôneas para decretar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). A agência diz que “informação falsa” foi usada como fundamento para a “prisão ou condenação” de Martins. Embora seja réu na denúncia do plano de suposta tentativa de golpe de Estado, o ex-assessor ainda não foi julgado.
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De acordo com a agência, o ministro usou dados falsos da alfândega norte-americana para afirmar que Martins entrou nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. A CBP afirma que “condena veementemente qualquer uso indevido dessa falsa informação de entrada para apoiar a condenação ou prisão do sr. Martins ou de qualquer pessoa”.
Em nota, o órgão qualificou Moraes como “indivíduo que foi recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro” e declarou que “agência tomará as medidas cabíveis para evitar que futuras discrepâncias ocorram.
A referência ao ministro pela CBP contrasta com o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que as punições à juízes brasileiros devido a desrespeito a Constituição e direitos humanos, sejam reconsideradas pelo governo Donald Trump (Partido Republicano).
Filipe Martins é acusado pela PGR (Procuradoria Geral da República), indicada por Lula de supostamente auxiliar plano de suposta tentativa de golpe de Estado em favor de do ex-presidente Bolsonaro, depois da derrota para Lula em 2022. O ex-assessor está incluído no núcleo 2 da denúncia, que ainda não foi julgado pela 1ª Turma do STF, mesmo sem foro privilegiado.
Em fevereiro de 2024, Martins foi preso preventivamente pela operação Tempus Veritatis da PF (Polícia Federal). A ordem de prisão considerou que ele teria ido aos EUA junto com Bolsonaro para “fugir das investigações“. Segundo a agência norte-americana, Martins não entrou nos país na data apresentada na ordem que justificou a acusação e prisão preventiva.
O advogado de Martins, Jeffrey Chiquini da Costa, afirmou, em vídeo publicado nesta sexta-feira, 10, que Moraes poderá “responder criminalmente” nos EUA por “ter utilizado documento falso“.
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Na sequência, afirma que “esta constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo Ministro da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes, um indivíduo que foi recentemente sancionado pelos EUA por suas violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”.
“Reconhecemos que o Ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses do Sr. Martins” e que “a inclusão deste registro impreciso nos sistemas oficiais do CBP permanece sob investigação, e o CBP tomará as medidas adequadas para evitar futuras discrepâncias”, continua o texto americano.
“O CBP condena veementemente qualquer uso indevido desta entrada falsa para embasar a condenação ou prisão do Sr. Martins ou de qualquer pessoa. Reafirmamos nossa dedicação em manter a integridade de nossos registros de fronteira e apoiar os princípios de justiça e direitos humanos.”
Filipe Martins ficou em prisão preventiva por seis meses sob a falsa alegação de que havia viajado aos Estados Unidos junto com o então presidente Jair Bolsonaro no dia 30 de junho. Atualmente ele continua preso em uma prisão domiciliar que exige tornozeleira eletrônica. Ele ainda está sofrendo censura por estar proibido de usar suas redes sociais ou mesmo dar entrevistas a imprensa.
Veja a íntegra da declaração da CBP sobre a revisão dos registros de entrada de Filipe Martins Data de divulgação: sexta-feira, 10 de outubro de 2025.
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WASHINGTON – A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) anunciou que conduziu uma revisão completa das evidências disponíveis relacionadas às alegações de uma entrada nos Estados Unidos pelo cidadão brasileiro Filipe Martins, em 30 de dezembro de 2022. Após a conclusão da análise, foi determinado que o sr. Martins não entrou nos Estados Unidos nessa data. Essa conclusão contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, indivíduo que foi recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro. Reconhecemos que o ministro Alexandre de Moraes citou um registro errôneo para justificar o encarceramento prolongado do sr. Martins. A inclusão desse registro incorreto nos sistemas oficiais da CBP permanece sob investigação, e a agência tomará as medidas cabíveis para evitar que futuras discrepâncias ocorram. A CBP condena veementemente qualquer uso indevido dessa falsa informação de entrada para apoiar a condenação ou prisão do sr. Martins ou de qualquer pessoa. Reafirmamos nosso compromisso em manter a integridade dos registros fronteiriços e em defender os princípios da justiça e dos direitos humanos.
Para mais informações, entre em contato com o Escritório de Assuntos Públicos da CBP.
