Ortega confisca ativos do Instituto Centro-Americano de Administração de Empresas e fecha instituição. O regime nicaraguense decretou nesta segunda-feira o fechamento do Instituto Centro-Americano de Administração de Empresas (Incae), uma escola de negócios cujos ativos passarão a ser propriedade do Estado, como Daniel Ortega já fez com dezenas de centros empresariais e educacionais nos últimos anos.
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O Diário Oficial da Nicarágua publica em sua edição desta segunda-feira o despacho do Ministério do Interior, que volta a aludir a irregularidades administrativas para justificar a anulação do estatuto jurídico de uma organização externa ao Executivo.
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Em concreto, acusa o INCAE de não apresentar as contas dos últimos três anos e de arrastar “inconsistências” nas relativas ao período 2015-2019. Além disso, “os requisitos legais estabelecidos para o recebimento de doações foram descumpridos e eles não foram registrados como agentes estrangeiros”, segundo a versão oficial.
A ditadura garantiu que, além de não cumprir suas “obrigações”, o instituto não forneceu “políticas de transparência” à diretoria ministerial que monitora expressamente a atividade de ONGs no país centro-americano.
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Por todas essas razões, os ativos que o Incae possa ter permanecem “imediatamente” em nome do Estado, o que permitirá, por exemplo, que a ditadura assuma o controle de sua sede.
A ONU enquadra o fechamento indiscriminado de organizações dentro da escalada repressiva empreendida por Ortega após os protestos de 2018. O Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas estima que, só em 2022, o regime anulou a personalidade jurídica de mais de 3.000 organizações da sociedade civil e fechou mais de vinte meios de comunicação.
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