O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), relançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi alvo de críticas em um levantamento divulgado pela Transparência Internacional. Segundo os dados, o PAC 3 obteve apenas 8,5 pontos de um total de 100 no Guia de Infraestrutura Aberta, que mede a disponibilização de informações públicas sobre projetos de infraestrutura.
Além disso, o programa atendeu somente 10% dos critérios estabelecidos no Compêndio de Boas Práticas para Promoção de Transparência e Integridade em Infraestrutura, um padrão internacional endossado pelo G20. Os dados reforçam preocupações com os riscos de má gestão, corrupção e desperdício de recursos públicos no setor de infraestrutura.
Os números se somam às críticas sobre a execução dos PACs anteriores. Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), realizado no final de 2023, apontou que o PAC 1 de Lula concluiu apenas 9% das ações previstas, enquanto o PAC 2, lançado no governo de Dilma Rousseff, atingiu 26%.
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Entre as 21 mil obras financiadas pela União, 8,6 mil estavam paralisadas. O Tribunal também revelou que, em 2021, “11 mil obras desapareceram dos bancos de dados” do programa, o que configurou um dos maiores apagões de informações na história do PAC.
O editorial do jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (6) destacou a vulnerabilidade do setor de infraestrutura a práticas de corrupção e má gestão. “A má governança tornou muitos projetos verdadeiros sumidouros de recursos públicos e terreno fértil para a corrupção”, afirmou o veículo.
Os PACs anteriores, segundo o jornal, não apenas fracassaram na tentativa de impulsionar o crescimento econômico, como também contribuíram para a crise fiscal de 2016, agravada pelos recursos injetados por meio do BNDES.
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