Diversos parlamentares tem usado suas redes sociais para pedir a população que cobre ação e posicionamento e apoio de seus deputados e senadores sobre o impeachment de Alexandre de Moraes. Eles afirmam que muitos senadores estão “em cima do muro”, e o eleitor é o único capaz de reverter isto. A deputada federal Carla Zambelli através de suas redes sociais afirmou que apenas 23 senadores estão atualmente apoiando o procedimento, e que é necessário mais de 41 senadores.
Apesar das denúncias de violações de direitos na decretação de prisões, da decisão de suspender a rede social X e da divulgação recente de mensagens que revelam ações “fora do rito” orquestradas pelo ministro Alexandre de Moraes”, mais de 60% dos Senadores da República não se manifestam sobre a abertura de um processo de impeachment para apurar a conduta do ministro. O resultado da pesquisa está no infográfico abaixo (e os detalhes de como ela foi realizada são explicados em seguida).
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Qual o posicionamento dos 81 senadores?
Após o jornal Folha de S. Paulo revelar que Moraes teria encomendado relatórios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alimentar investigações que ele mesmo conduziu no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo juristas da área criminal e constitucional, as mensagens divulgadas tratam de desvios de conduta e crimes de responsabilidade que justificariam um pedido de impeachment pelo Senado.
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No mesmo período em que os senadores foram questionados sobre o tema, Moraes também suspendeu a rede social X por “descumprimento” de ordens judiciais e “inadimplemento” de multas aplicadas. Segundo a plataforma do empresário norte-americano Elon Musk, a rede estaria sendo obrigada a censurar adversários do ministro e não cumpriria “ordens ilegais”. Especialistas em Direito afirmam que o magistrado incorreu em falhas e excessos que expõem o país ao violar a Constituição e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
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Mais de 60% dos senadores não respondem sobre o tema do impeachment de Alexandre de Moraes
Contudo, 25 senadores dos partidos MDB, PSD, UNIÃO, PP, PSB, PDT, PODE e PT informaram que preferem não se manifestar. Questionados sobre o motivo, alguns apontaram, em off, o medo de retaliações.
Como é o processo para abertura de um impeachment de ministro?
Segundo a Lei 1.079, de 1950, o Senado Federal tem o dever de processar e julgar ministros por crimes de responsabilidade. Entre as condutas criminosas citadas no artigo 39 estão “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”, “exercer atividade político-partidária”, “ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
Caso alguma dessas condutas seja percebida nas ações de um ministro do STF, a lei estabelece que qualquer cidadão pode denunciar o fato ao Senado Federal com “documentos que comprovem” a ilegalidade ou uma “declaração de impossibilidade de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados”.
Recebida a denúncia pela Mesa do Senado, o artigo 44 pontua que ela “será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial”, que deve ser reunida em até 48 horas.
Rodrigo Pacheco pode determinar o arquivamento
No entanto, cada pedido é apreciado inicialmente pelo presidente do Senado, conforme deveres estabelecidos pelo pelo artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). Com isso, Rodrigo Pacheco pode determinar o arquivamento se julgar a denúncia improcedente ou verificar que não atende requisitos formais.
Atualmente, existem pelo menos 59 pedidos de impeachment de ministros do STF — 23 deles relacionados a Alexandre de Moraes, e um novo pedido sobre Moraes deve ser protocolado na próxima segunda-feira (9), após coleta de assinaturas durante a manifestação de 7 de setembro.
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Abertura do processo de impeachment precisa do voto “sim” de 41 senadores
Se o novo pedido for aceito pelo presidente da Casa , a lei determina que a comissão especial escolhida para analisar a denúncia emita um parecer no prazo de 10 dias após o início dos trabalhos. Esse documento a respeito da abertura do processo de impeachment de um ministro do STF deve ser lido na sessão do Senado, publicado no Diário do Congresso Nacional e votado no dia seguinte à leitura.
De acordo com o artigo 47 da Lei 1.079, o parecer será submetido à discussão única no plenário e considerado “aprovado se reunir a maioria simples de votos”, ou seja, o “sim” de 41 senadores. Os votos devem ser nominais, ou seja, identificados. Já no final do processo, o impeachment será efetivado se obtiver 54 votos.
No presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou por meio de sua assessoria que não responde enquetes. Em entrevista à Folha de S. Paulo no dia 24 de agosto, Pacheco disse que pedidos de impeachment tiram energia de discussões mais urgentes para o dia a dia da sociedade.
Esta claro para a população que o Senado tem sido célere em votações de seu interesse como o da liberação das multas dos partidos políticos apelidada de PEC da Anistia, foi votada a toque de caixa, e não oferece nenhum benefício á sociedade, apenas aos partidos que foram perdoados de suas dívidas milionárias.
