A bancada governista e os deputados do União Brasil decidiram obstruir os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (10) para barrar a votação do PL da Anistia, que garante anistia aos presos políticos e aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro. A obstrução visa não registrar presença e assim evitar o quórum mínimo necessário para votação das propostas.
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Porém, mesmo com a obstrução a sessão atingiu o quórum mínimo de 34 deputados, mas acabou sendo encerrada por conta da Ordem do Dia no plenário. A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), marcou nova sessão para essa quarta-feira (11).
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Deputados da esquerda tentaram a todo custo impedir o avanço da proposta com a apresentação de inversão de pauta e questões de ordem sobre a condução da presidente da CCJ.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) foi uma que apresentou vários pedidos de questão de ordem criticando a falta de “apaziguamento” da presidente do colegiado com os deputados da oposição. Todas questões de ordem foram respondidas e em seguida, dada continuidade da sessão.
“Querem dar anistia aos golpistas achando que vamos esquecer os ataques do dia 8 de janeiro. Isso é um negacionismo estrutural e cruel. Tem sido prática da oposição negar a própria realidade”, declarou a petista.
A tentativa da oposição é garantir pelo menos a leitura do relatório do projeto, feito pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE). No entanto, os governistas devem apresentar um pedido de vista, que garante mais tempo para análise, conforme foi feito na votação do pacote contra os abusos do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou a oposição por querer votar o PL da Anistia de “afogadilho”. Ele sugeriu votar depois das eleições municipais em busca de mais diálogo. “É necessário permitir que o debate seja feito em outro momento e não em uma semana de esforço concentrado. Não podemos dar anistia para quem atenta contra a democracia”, declarou.
Para a oposição, a votação do projeto é importante para “corrigir distorções jurídicas” e garantir a liberdade para os que foram presos injustamente pelos atos do dia 8 de janeiro. “Eles [presos do 8/1] não têm direito a recurso, não cabe habeas corpus por conta das decisões monocráticas e eles só têm direito ao que estamos fazendo aqui, porque eles não conseguem encontrar nenhum lugar para recursos contra as arbitrariedades que estão sofrendo”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
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Partido União Brasil impede anistia aos presos políticos
Já o deputado Arthur Maia (União-BA) informou que o seu partido decidiu entrar em obstrução por não considerar o “momento apropriado” para votação da proposta. “Se votarmos isso no dia 8 de outubro, depois das eleições, já teremos um outro clima. É isso que pleiteamos aqui”, disse.
Maia foi presidente da CPMI do 8 de janeiro e ressaltou que não concordou com o relatório final da comissão de inquérito, que investigou os ataques aos Três Poderes. Segundo ele, não houve tentativa de golpe de estado, no entanto, ele defendeu que os manifestantes cometeram crimes ao depredarem o patrimônio público.
“As pessoas não tinham nenhuma condição de derrubar o governo como aconteceu em 64. Dizer que eram terroristas, não eram, mas dizer que eram santos, não eram. O que defendo é uma ponderação entre o crime e a pena. São penas desproporcionais aos crimes cometidos”, destacou.
Assessores ligados ao União Brasil informaram que a obstrução ocorreu com o intuito de buscar o apoio do PT para a candidatura do Elmar Nascimento (União-BA) na sucessão da presidência da Câmara.
