A deputada federal e líder da minoria Carol De Toni (PL-SC) está coletando assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) focada na liberdade de expressão. A iniciativa visa alterar o artigo 5º da Constituição Federal, com a inclusão de um parágrafo que proíbe a censura de conteúdo em redes sociais, sites e plataformas digitais.
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A proposta de De Toni também busca garantir que nenhuma empresa de tecnologia, provedor de internet ou rede social possa ser responsabilizada por opiniões emitidas por seus usuários. Além disso, a PEC proíbe expressamente a remoção de contas, perfis ou publicações que não violem a legislação vigente. Assim, protege juridicamente os cidadão contra abusos, censura institucionalizada e sanções motivadas por opiniões.
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Um dos pontos centrais da PEC é a exigência de que qualquer ordem judicial para remoção de conteúdo ou perfil seja devidamente fundamentada, especificando a norma legal violada. A proposta ainda prevê que a desobediência a essas determinações legais por parte das plataformas resultará em multa diária de R$ 50 mil.
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A Proposta de Emenda Constitucional surge como resposta direta ao avanço de decisões judiciais que, segundo a parlamentar, extrapolam os limites da Constituição e silenciam o debate público por meio do medo.
“O que está em jogo é o direito do povo de pensar, questionar, discordar. Piada virou crime e opinião virou discurso de ódio”, afirmou. “A democraca não sobrevive quando só uma voz pode falar”.
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De Toni argumenta que a PEC é crucial para proteger a liberdade de expressão e combater a censura arbitrária no ambiente digital. Ele ressalta que, embora a proposta vise combater o uso indevido da liberdade de expressão, o objetivo principal é preservar um dos pilares da democracia.
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De Toni alerta que o país caminha para um ambiente de autocensura, onde cidadãos deixam de se posicionar publicamente por temor de retaliação: “Estamos vendo, a cada dia, decisão que criam um ambiente de intimidação”. “A Constituição existe para proteger o cidadão do Estado, e não o contrário”, sinalizou.
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O objetivo da deputada é reunir o número necessário de assinaturas parra protocolar a PEC ainda neste semestre. Para isso, ela tem pedido apoio público e convocado a sociedade a pressionar seus representantes no Congresso.
“Pedimos que os brasileiros cobrem seus deputados uma posição clara. Essa é uma batalha decisiva para o futuro do país”.
