A oposição protocolou, na segunda-feira (12), um pedido formal para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes nos descontos aplicados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O requerimento aponta para um esquema bilionário de irregularidades, envolvendo cobranças indevidas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas, sem a devida autorização dos beneficiários.
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Segundo o documento, as fraudes ocorrem desde 2016 mas entre 2019 e 2024 o valor roubado pode ser de cerca de R$ 6,3 bilhões.
Auxiliares de Lula (PT) e parlamentares da base usaram as redes para acusar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter criado as brechas legais que possibilitaram os descontos.
Porém, parlamentares do PT e apoiadores de Lula não assinaram para que a investigação da CPMI ocorresse, eles trabalham para atrapalhar a mesma. Contudo, ela já foi protocolada na Câmara sem o apoio de Lula e seus correligionários, para investigar o “roubo dos aposentados”.
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Petistas e parlamentares de esquerda trabalharam contra medida provisória de Bolsonaro para frear desvios do dinheiro dos aposentados
No entanto, a tramitação das medidas provisórias (871) e leis que tratam da questão do INSS mostram que parlamentares dos partidos de esquerda capitanearam um esforço concentrado para derrubar trechos de medidas provisórias (MPs) e decretos do governo Bolsonaro que apertavam os prazos para revalidação de descontos das aposentadorias e intensificavam os controles.
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Com isso, os textos aprovados acabaram ampliando os prazos para a revalidação dos descontos propostos originalmente por Bolsonaro, bem como relaxando os mecanismos de controle.
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) agora diz, por meio de nota, que atuou contra a MP de Bolsonaro porque ela era “um mecanismo de suspensão sumária de beneficiários, uma forma de cassar direitos, não respeitando sequer o direito de ampla defesa e presunção de boa-fé”.
Segundo a manifestação dos deputados do partido, “a MP criava as condições para promover uma exclusão em massa desses beneficiários”. As informações são da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
