O advogado Emerson Grigollette expressou seu parecer a respeito do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias. Grigollette salientou a ocorrência inédita de documentos em língua estrangeira em um processo, enfatizando a “clara violação ao artigo 193 do Código de Processo Civil”. Segundo o advogado, é imprescindível que qualquer documento esteja em língua portuguesa, traduzido por meio de tradução juramentada.
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“A Polícia Federal (PF) não sabia dessa regra de direito?”, questionou. Outro ponto crítico levantado foi a apresentação fragmentada de documentos. “Eles não juntam o documento inteiro, eles juntam pedaços em inglês, jogam lá no meio do processo e falam que ‘esse documento significa tal coisa’”. Grigollette acusou a PF de “não saber fazer seu trabalho básico de respeitar o comando jurídico que todo documento deve ser em língua portuguesa”, classificando o indiciamento como um “show de horrores”.
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Além da questão da tradução, Grigollette apontou irregularidades na apresentação de recortes de conversas de Bolsonaro como prova. Ele destacou que os trechos não estavam apresentados na íntegra e que estavam editados.
“O correto, dentro de um processo que se tenha uma lisura mínima, é que haja a íntegra da conversa, justamente para se entender a contextualização, e de preferência que não haja alteração e nem edição”, explicou. O advogado sublinhou que a edição de provas pode induzir a uma “interpretação totalmente equivocada”.
Ele demonstrou que a interpretação distinta da situação de Bolsonaro é influenciada por um viés político, e destacou que, até 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) permitia a venda de presentes recebidos pela presidência, reconhecendo que não havia problema algum. “Seria meramente uma violação administrativa, jamais uma situação criminal, mas a esquerda obviamente quer explorar isso como tivesse tido um desvio de bens da União”, afirmou. A crítica culminou na observação de que as irregularidades, anteriormente tratadas de forma administrativa, agora são criminalizadas devido ao envolvimento do ex-presidente. A entrevista aconteceu na Gazeta do Povo.
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