A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicada por Lula, pediu nesta terça-feira a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) depois de a parlamentar ter deixado o país para tratamento médico, após ser condenada a 10 anos de prisão pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento na invasão hacker dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo ainda cabe recurso no próprio STF.
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O pedido de prisão ocorreu no mesmo dia em que a deputada disse em uma live em uma rede social que está na Europa.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo no mês passado por, segundo o tribunal que não apresentou provas públicas, por ter supostamente adulterado documentos como certidões, mandados de prisão, alvarás de soltura e quebras de sigilo bancário, com o objetivo de prejudicar a administração do Judiciário e a credibilidade das instituições e gerar vantagens políticas para a parlamentar.
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Um dos documentos falsos supostamente inseridos no sistema do Judiciário por meio da invasão hacker da parlamentar, segundo o STF, foi um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
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Em entrevista ao canal do YouTube AuriVerde Brasil nesta terça, Zambelli afirmou que está fora do Brasil há alguns dias para realizar um tratamento médico e que vai pedir licença não remunerada do cargo de deputada federal. Ela também afirma que a condenação é injusta e não teve nenhuma relação com os fatos alegados e que não existem provas sobre o mesmo.
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“Vou me basear na Europa, eu tenho cidadania europeia e estou muito tranquila com isso”, disse ela, ao ressaltar que não está abandonando, mas resistindo ao que considera ser uma “ditadura” no país.
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A parlamentar alega estar sendo vítima de uma “perseguição judicial”.
O pedido de prisão contra Zambelli que é a deputada mais votada do estado de São Paulo foi encaminhado de forma física e em caráter sigiloso, sem transparência ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que deverá decidir sobre a medida, informou a PGR.
No pedido, a PGR diz que não pretende antecipar o cumprimento da pena de Zambelli, mas “assegurar a devida aplicação da lei penal”.
O órgão pede ainda a inclusão do nome dela na lista de difusão vermelha da Interpol, que reúne foragidos da Justiça em várias nações. Mesmo ela não sendo foragida visto que não existia ordem de prisão contra a mesma.
A Procuradoria requer ainda o “sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores da acusada”, para “assegurar a reparação do dano”. mas não foi exibido cálculo de valores devidos por suposto dano.
De acordo com a Constituição Federal, um deputado só pode ser preso em flagrante e por um crime inafiançável, o que não é o caso da deputada, portanto especialistas do direito consideram o pedido da PGR abusivo e ilegal.