O Novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, determinou a suspensão imediata do programa Meu INSS Vale+, desenvolvido em parceria com a PicPay Bank dos irmãos Batista. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 07. O fato ocorre após denúncias de cobrança não autorizada e descumprimento de cláusulas contratuais por parte da instituição financeira.
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A medida é cautelar e visa proteger os beneficiários da Previdência Social diante da farta documentação, em especial denúncia de segurados, de que as regras do programa não foram obedecidas pela empresa PICPAY BANK – Banco Multiplo S.A., podendo ocasionar prejuízos irreparáveis aos beneficiários do INSS.
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A suspensão ocorre dias após a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) denunciar a existência de uma taxa de antecipação considerada ilegal no programa. Em reunião do Conselho do INSS, no fim de abril, a entidade alertou para a violação da Instrução Normativa nº 175, que proíbe expressamente a cobrança de taxas ou juros na antecipação de salário. A denúncia foi formalizada em carta enviada ao então ministro da Previdência Carlos Lupi, que não agiu rápido.
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Lançado em novembro de 2024, o Meu INSS Vale+ prometia permitir a antecipação de até R$ 450 mensais para aposentados e pensionistas, sem custo, por meio de um cartão físico. O serviço foi exonerado após vir à tona um escândalo envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários, com prejuízo estimado de mais de R$6 bilhões para os aposentados.
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PicPAy nega irregularidades
Em nota oficial a empresa negou a prática irregular e afirmou que as acusações são “infundadas” e frut de incômodo causado pela oferta de um serviço que combate o superendividamento.
De acordo com com PicPay, a opção padrão e gratuita é uso do cartão físico, fornecido pelas instituições parceiras.