Em meio a uma tensão com o setor produtivo — impulsionada, principalmente, pelo decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e por outras medidas arrecadatórias anunciadas que impactam diretamente o setor — o governo lançou, na terça-feira (1º), o Plano Safra empresarial 2025/2026, com expectativa de valor recorde e crédito mais caro. Na última segunda-feira (30), o governo lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, com R$ 89,2 bilhões em recursos e juros mais altos em relação ao anterior.
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O Executivo enfrenta uma série de desafios na construção da nova edição. Esses entraves, que já eram grandes com a taxa básica de juros em 15% ao ano, se intensificaram após o governo Lula editar de uma Medida Provisória que acaba com a isenção de Imposto de Renda sobre as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).
Títulos de investimento antes isentos de IR, como as LCAs, passarão a ser tributados com alíquota de 5%.
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A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) se posicionou contra a medida. Em nota conjunta, o setor produtivo classificou a MP como “preocupante”. Tradicionalmente, as LCAs representam uma das principais fontes de recursos para o financiamento do crédito rural. Na safra 2024/25, no entanto, a participação das letras caiu para 29%, ante 43% na safra anterior. “A proposta anunciada pelo ministro Fernando Haddad pode agravar ainda mais o cenário atual.
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Além da menor atratividade desses títulos devido ao prazo mínimo de carência exigido na disposição do CMN, a tributação prevista tende a desestimular os investidores, gerando uma redução adicional no volume de recursos aplicados em LCAs”, diz a CNA. “Essa retração impacta diretamente a disponibilidade de funding para o crédito rural”, conclui a entidade. Outro problema para o governo neste momento é o espaço reduzido no orçamento.
Um dos pedidos do setor, por exemplo, é a destinação de R$ 4 bilhões ao PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) no Plano Safra deste ano. O Seguro Rural é a principal política pública de proteção à produção agropecuária contra perdas causadas por eventos climáticos.
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É uma forma de diminuir a exposição dos produtores a riscos naturais que levem à quebra da safra, como enchentes e secas mais fortes. O próprio ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, admite que será difícil encontrar espaço fiscal para atender à a necessidade do setor que mais contribui para a economia do Brasil nos últimos anos,
Em junho, por falta de dinheiro, mesmo com recorde de arrecadação, o Ministério da Agricultura bloqueou R$ 354,6 milhões e contingenciou outros R$ 90,5 milhões destinados ao seguro rural, o que foi visto com maus olhos pelo setor. Outra demanda do setor é a criação de uma linha de financiamento rural em dólar.
A CNA entende que o cenário previsto para a próxima safra será mais desafiador do que nos anos anteriores, devido à taxa de juros elevada, que encarece o crédito, e ao contexto de incertezas fiscais. A proposta de financiamento em dólar tem boa receptividade dentro do governo federal. Publicamente, ministros já reconhecem essa possibilidade.
A ideia é que a indexação ao dólar sirva como alternativa aos juros elevados, especialmente para produtores com receitas em moeda estrangeira, como os de soja, milho, café e algodão. O setor defende que essa nova linha seja voltada a produtores com contratos atrelados ao dólar, com uso de instrumentos de proteção como contratos futuros, e que haja uma regulação do spread cobrado pelos bancos
