O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi preso em flagrante nesta segunda-feira (3) por determinação do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A prisão ocorreu durante depoimento de Abraão à comissão, que investiga um esquema bilionário de desvio de dinheiro de aposentados com descontos irregulares, chamado de “Roubo dos Aposentados”.
Prisão por falso testemunho
A detenção foi motivada por suspeita de falso testemunho, após o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-BA), apontar contradições nas declarações de Abraão. O presidente da CBPA mentiu sobre sua saída da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e sobre o funcionamento da CBPA, que ele alegou não ser uma entidade fantasma.
A prisão foi amparada pelo artigo 4º, inciso II, da Lei nº 1.579/52, que permite a detenção de testemunhas que mentem perante comissões parlamentares de inquérito. Abraão foi conduzido pela Polícia Legislativa e liberado na madrugada de terça-feira (4), após pagamento de fiança de R$ 5 mil. Essa fiança foi considerada baixa por alguns parlamentares, que criticaram a liberação rápida e afirmaram que isso poderia enfraquecer o poder investigativo da CPMI.
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Suspeitas de fraude milionária
A CBPA está entre as entidades investigadas por envolvimento em um esquema de desvios estimados em R$ 221,8 milhões, relacionados a descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A Justiça Federal já determinou o bloqueio de bens da confederação e de outras organizações suspeitas de operar filiações fraudulentas e cobranças indevidas de mensalidades. O sindicato onde o irmão de Lula é vice-presidente é um dos únicos envolvidos que não teve bloqueio de bens de decretado para poder devolver aos aposentados.
Segundo a CPMI, os valores desviados eram repassados por meio de convênios com o INSS e descontados diretamente dos benefícios dos segurados, sem autorização ou conhecimento dos mesmos.
Histórico de Abraão Lincoln
Abraão Lincoln tem um histórico de envolvimento com o setor pesqueiro e com a política:
- Foi candidato a deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 2014 e 2018, ficando na suplência pelo PRB.
- Em 2015, foi preso na Operação Enredados, da Polícia Federal, por suspeitas de irregularidades na concessão de permissões de pesca.
- Teve contas de campanha desaprovadas em 2019 e foi condenado a devolver R$ 21 mil ao erário.
CPMI do INSS
Instalada para investigar fraudes em benefícios previdenciários, a CPMI do INSS tem revelado um esquema complexo envolvendo confederações, sindicatos e empresas de tecnologia. Além da CBPA, outras entidades como a Conafer diretamente ligada a Lula também estão sob investigação.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana, afirmou que a prisão de Abraão Lincoln é um marco na apuração:
“Não vamos tolerar mentiras. A CPMI está comprometida com a verdade e com a proteção dos aposentados brasileiros.”
