O jurista Andre Marsiglia, comentou a nota do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que decidiu responder às críticas da revista inglesa The Economist à atuação da Corte, após o periódico alertar que o tribunal precisa ter “moderação” para não virar alvo de uma crise de confiança entre os brasileiros.
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Em nota publicada no site do STF, Barroso afirmou que o “enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”.
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Marsiglia apontou oito erros jurídicos no texto do STF.
– 1) A nota diz que foi preciso um STF independente, para evitar ameaças à democracia, como os atos do dia 8 e a alegada tentativa de golpe. Errado: Ao chamar os atos de “ameaças à democracia” prejulga casos ainda sob análise da Corte e mostra justamente sua falta de independência – iniciou.
No segundo ponto, o jurista citou uma pesquisa que indica desconfiança de 50% das pessoas em relação ao Supremo.
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– 2) Diz não haver crise de confiança em relação ao STF. Errado: O instituto Opinião mostra que cerca de 50% das pessoas não confiam no STF. No Sul, o índice beira 60%. 3) Diz que as decisões monocráticas são ratificadas pelo colegiado. Errado: Boa parte das decisões é tomada em inquéritos, e a jurisprudência do STF veda os poucos recursos existentes, como HC, em caso de decisões monocráticas de ministro do STF em inquéritos. 4) Diz que o X foi suspenso por falta de representante legal, não por postagens. Errado: Não explica que a falta de representante ocorreu porque o ministro Moraes ameaçou prendê-lo, se não cumprisse ordens censórias de exclusão de conteúdo – escreveu ainda Marsiglia.
3) diz que as decisões monocráticas são ratificadas pelo colegiado. Errado: Boa parte das decisões é tomada em inquéritos, e a jurisprudência do STF veda os poucos recursos existentes, como HC, em caso de decisões monocráticas de ministro do STF em inquéritos.
4) diz que o X foi suspenso por falta de representante legal, não por postagens. Errado: Não explica que a falta de representante ocorreu porque o ministro Moraes ameaçou prendê-lo, se não cumprisse ordens censórias de exclusão de conteúdo.
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O jurista prosseguiu, rebatendo uma negativa de Barroso e também apresentou outros pontos:
– 5) Diz que nunca foi dito “nós derrotamos o bolsonarismo”, quem disse isso foram os eleitores. Errado:A frase dele, gravada, em 12/7/23, em um evento da UNE, foi exatamente a seguinte: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. 6) Diz que a regra de procedimento penal é julgamento nas turmas, não no plenário. Errado: Essa regra, advinda de regimento interno do STF, já mudou outras vezes. Não haveria nada de excepcional se ela fosse relativizada para o julgamento do “golpe”.
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Por fim, o jurista defende que “não cabe a um tribunal debater com a imprensa por meio de nota oficial”.
– 7) Diz que quase todos os ministros já foram ofendidos por Bolsonaro e, por isso; não haveria como os afastar do julgamento do golpe. Errado: Os pedidos de afastamento dizem respeito a um juiz ser vítima de uma suposta trama contra sua vida (Moraes) e aos outros terem se manifestado publicamente contra Bolsonaro (Dino) ou terem participado de processos judiciais contra ele (Dino e Zanin). São casos específicos e com afastamento previsto em lei. 8) Diz que a narrativa da revista é a “mesma dos que tentaram golpe”. Errado: se uma Nota Oficial do STF reconhece ter havido tentativa de golpe, parece que o julgamento, ainda em curso, já foi feito sem sabermos. Estamos diante de um teatro. O STF precisa se explicar imediatamente. Além disso, não cabe a um tribunal debater com a imprensa por meio de nota oficial.
