Proibido Cobrar Valor mais Caro na Pizza de 2 Sabores
Quando você vai a pizzaria e pede a pizza com dois sabores é normal você pagar o maior valor. No entanto, segundo o Procon esta prática é abusiva. A afirmação do Procon é pautada no Código de Defesa do Consumidor válido em todo território nacional.
Esta questão esta sendo levantada e fiscalizada pelo Procon de Fortaleza através de um aplicativo, onde as pessoas podem denunciar as pizzarias que utilizam esta prática.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a pizzaria deve cobrar a soma dos valores da metade de cada sabor do cardápio. Não pode cobrar pela mais cara, pois configura prática abusiva. Ainda, segundo o CDC a multa por esta infração pode chegar a R$11 milhões.
O ideal é que o consumidor caso seja cobrado de forma inadequada, converse com o responsável pelo estabelecimento e solicite a cobrança de forma adequada. Em muitos casos o estabelecimento comete a infração por falta de informação. Em último caso entre em contato com o Procon.
Gostou da informação sobre seus direitos? Curta o Portal e compartilhe com seus amigos. Você também pode se cadastrar no portal para receber nosso resumo semanal e ficar bem informado.
