Punição a herdeiro das Casas Bahia em acusação de exploração e aliciamento sexual é de R$ 30 milhões. Saul Klein, empresário membro da família fundadora das Casas Bahia, foi condenado a pagar multa de R$ 30 milhões por aliciamento e exploração s&xu@l, conforme decisão proferida pela Justiça do Trabalho nesta sexta-feira (14). O julgamento resulta de uma ação iniciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em outubro de 2022. Embora a reivindicação inicial fosse de uma multa de R$ 80 milhões, o caso ainda está sujeito a recurso.
De acordo com o MPT, esta é a maior condenação do país por tráfico de pessoas. Há evidências de que Klein esteve envolvido em um esquema de tráfico humano e exploração s&xu@l desde o ano passado, e mesmo assim não inclui prisão, apenas multa.
A sentença proferida indica que Klein mantinha várias mulheres em condições de escravidão, forçando-as a prestar serviços s&xu@is. Segundo a decisão, Klein organizou este esquema para satisfazer seus desejos pessoais, violando a dignidade humana das vítimas, causando danos irreparáveis e alterando drasticamente o curso de suas vidas. A sentença declara ainda que Klein, por ser economicamente influente, pode reincidir na prática desses atos ilícitos.
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O MPT acusou Klein de atração enganosa de mulheres jovens e adolescentes, entre 16 e 21 anos, que vivem em situações socioeconômicas vulneráveis. Segundo o MPT, Klein prometia empregos como modelos, mas acabava por submeter as contratadas a condições análogas à escravidão. No total, alega-se que Klein cometeu esses crimes contra 14 mulheres.
As vítimas também serão encaminhadas ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo e ao Ministério Público do Estado, a fim de averiguar se os médicos que as atenderam violaram alguma norma ética ou legal.
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Condenação é trabalhista e nada tem com direitos humanos. O empresário não será preso
Embora a condenação seja substancial, ela é estritamente de natureza trabalhista, o que significa que Klein não será preso mesmo se for comprovado que cometeu os crimes alegados.
A penalidade estipulada inclui uma multa de R$ 30 milhões, além de uma proibição de envolvimento em atividades que envolvam ‘agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento e acolhimento’ de pessoas, especialmente mulheres e adolescentes. Caso Klein descumpra essas condições, enfrentará uma multa adicional de R$ 100 mil. O valor arrecadado com a multa será destinado a três instituições sem fins lucrativos, de acordo com a legislação trabalhista.
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