A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo, até maio de 2024, não foi bem recebida entre auditores da Receita Federal.
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Horas após a assinatura do decreto, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), principal entidade de fiscais, divulgou uma nota criticando a medida. A associação afirma que a decisão causa “perplexidade” e será “inócua” sem uma integração com a Receita para garantir a fiscalização dos terminais.
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– É inacreditável que ninguém tenha informado o presidente de que a Receita Federal é o órgão que mais apreende drogas no país, é a responsável pela fiscalização aduaneira, e não poderia jamais ter ficado de fora da GLO – diz Mauro Silva, presidente da Unafisco.
A GLO abrange os portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP) e os aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ). Para a Unafisco, a estratégia pode ter como efeito colateral a mudança nas rotas do tráfico de drogas.
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– O narcotráfico buscará outros pontos de menor policiamento e mais vulneráveis – alerta a entidade.
Com o decreto assinado por Lula, as Forças Armadas vão atuar nos portos e aeroportos. A expectativa é que 3,7 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica sejam mobilizados.
Os auditores também afirmam que os militares não têm a experiência necessária para as tarefas de fiscalização, como leitura de escâneres e monitoramento de contêineres.
– A chance de deixarem passar carregamentos de entorpecentes e armas aumentará – diz a Unafisco.
– Uma GLO com a intenção séria de combater o crime organizado deveria prever a participação de todas as diferentes agências capazes de contribuir com suas competências e experiências específicas para alcançar os objetivos de segurança – finalizou.
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Flavio Dino se esquiva de falta de plano para a segurança pública no Brasil
Durante a coletiva de imprensa e assinatura da GLO Flavio Dino foi questionado sobre o desmembramento de seu ministério da Justiça e Segurança Púbica para a criação de mais um ministério.
A solução vem sendo tratada em corretores visto que 2023 esta acabando e Dino não apresentou nenhum projeto palpável para combate ao crime organizado e tráfico de drogas que assola todo o país. As críticas são de que Dino usa seu tempo para promoções em redes sociais e usar a Polícia Federal contra seus inimigos e desafetos.
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Em sua defesa o ministro afirmou que a GLO vem sendo pensada a meses e que isto faz parte de um trabalho extenso de seu ministério. Afirmou ainda, que o exército terá competência para fazer “absolutamente tudo que quiser nos portos e aeroportos”. (VEJA VÍDEO)
É importante lembra que em seus discursos eleitoreiros Lula afirmava que jamais se utilizaria de nenhuma GLO, e criticou a prática.
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