Uma novidade guardada dentro da reforma tributária que nenhum pagador de impostos brasileiro sabia, ou foi consultado se era favorável, está sendo chamado de “pix dos impostos”.
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O Ministério da Fazenda pretende instalar, em agosto, um grupo técnico de trabalho com bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e entidades ligadas ao varejo para discutir a criação do split payment, o novo sistema eletrônico de arrecadação de impostos criado pela reforma tributária, que já foi apelidado de “pix dos impostos”.
Vale lembrar que a reforma tributária não está totalmente aprovada no Senado, mas o governo Lula já age como se estivesse tudo votado e concluído. A sociedade ainda pode cobrar os senadores.
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Ele prevê o recolhimento automático dos novos tributos no momento do pagamento, transferindo uma parte do dinheiro para o vendedor e outra para a Receita Federal e para o Comitê Gestor formado por estados e municípios.
O debate na Fazenda será liderado pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, comandada por Bernard Appy, reunindo entidades como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a CNS (Confederação Nacional de Serviços).
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A secretaria está decidida a manter o calendário de implementação do sistema, contrariando pedidos das entidades do setor privado para adiar o início da operação.
O split está previsto para começar em 2026, mas especialmente os bancos e empresas de meios de pagamentos querem mais tempo para desenvolver a tecnologia com os Fiscos.
A Fazenda não tem disposição de estender o prazo sob o argumento de que o setor financeiro terá todo o ano de 2026 para fazer ajustes. Neste ano, será feito o teste para fixar a alíquota federal, com a cobrança de 1% na soma dos novos tributos, compensada pela redução do PIS/Cofins.
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O governo Lula ainda não tem perspectiva de custo para a implementação. A ideia é que empresas e Fisco devem fazer investimentos para interligar os sistemas.
Existem outras dúvidas no meio empresarial, como se a responsabilização no atraso da arrecadação será do sistema financeiro ou das empresas. É claro que se a empresa financeira investir nisto ela irá repassar de alguma forma o custo ao cidadão brasileiro.
A Febraban aponta outro ponto sem definição: o custo a ser cobrado pelo serviço financeiro na operação de arrecadação.
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“Estamos prontos a dialogar da melhor forma possível sobre os pontos ainda pendentes de regulamentação, como o custeio do desenvolvimento do sistema, a remuneração pela prestação do serviço de arrecadação, limites de responsabilização, prazo de implementação e outras questões técnicas, operacionais e de segurança, que serão naturalmente tratadas para viabilizar o split payment”, afirma a entidade em nota
