Responsáveis pelo “roubo dos aposentados do INSS” driblam a justiça. No mesmo momento que Moraes pede prisão de ex-assessor na Itália, que o denunciou

Associações apontadas pela Polícia Federal (PF) como responsáveis por descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão fechando as portas, o que tem dificultado o avanço de processos movidos por beneficiários lesados no esquema. A informação foi divulgada em uma reportagem publicada pelo portal G1 neste sábado (23).

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De acordo com o veículo, uma das entidades a encerrar as atividades foi a Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo), de Aracaju (SE), que descontou quase R$ 88 milhões de aposentados e pensionistas entre 2022 e 2024. Atualmente, a entidade não funciona mais no endereço onde a Controladoria-Geral da União (CGU) havia feito vistoria. O imóvel, por sinal, já passa por reformas para se tornar um buffet.

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Situação semelhante ocorre em Fortaleza (CE), onde a Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) encerrou as atividades apenas três dias após a deflagração da Operação Sem Desconto, que investiga os descontos indevidos. A presidente da entidade, Francisca de Souza, é apontada como “laranja” e responde a mais de 200 processos pelas fraudes que teriam sido cometidas pelos verdadeiros responsáveis.

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Em Brasília, a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), responsável por descontos de R$ 484,4 milhões entre 2019 e 2024, mantém letreiros na fachada, mas está de portas fechadas. Segundo investigações, a entidade adulterava documentos para transformar pedidos de desfiliação em fichas de filiação.

Com as sedes vazias, a Justiça tem encontrado dificuldades para intimar os responsáveis pelas fraudes contra os aposentados. Muitas vítimas até conseguiram decisões favoráveis no Judiciário, mas não receberam os valores porque os dirigentes das entidades não foram localizados.

A PF e a CGU estimam que até R$ 6 bilhões tenham sido desviados por cerca de 30 entidades nos últimos anos, mas apenas R$ 176,7 milhões em bens foram bloqueados até agora, e dois investigados estão presos preventivamente. Não há sentenças definitivas nem condenados.

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Moraes sancionado pela Lei Magnitsky por desrespeito aos direitos humanos, pede extradição de ex-assessor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a extradição de Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e atualmente refugiado na Itália. O pedido foi enviado ao Ministério da Justiça, que repassou a solicitação ao Itamaraty para formalização junto ao governo italiano.

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O ex-assessor de Moraes é uma das testemunhas chaves das ações ilegais de Moraes divulgadas pela Folha de São Paulo, uma delas foi a criação de um “gabinete paralelo de Moraes dentro do STF” ´para perseguir opositores. As reportagens que explicam o escândalo foram denominadas de Vaza Toga apresenta documentos que comprovam um “gabinete paralelo de Moraes”. Após este fato, Tagliaferro em relatório da Polícia Federal afirmou que “temia pela própria vida”.

Jornalistas divulgaram documentos que revelam que o Supremo Tribunal Federal (STF) sob ordens de Moraes, usou postagens em redes sociais para manter presos manifestantes do 8 de janeiro de 2023, mesmo sem provas de participação nos atos.

As mensagens trocadas em fevereiro de 2023 mostram como o grupo trabalhava para identificar os manifestantes e incriminá-los com base em suas redes sociais, ainda que essas publicações não tivessem nenhuma relação com a manifestação que levou à depredação dos prédios públicos. Foram usadas inclusive publicações em redes sociais de pessoas em 2019, para que arrumasse alguma justificativa de prisão arbitrária.

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Em uma troca de mensagens, o juiz Airton Vieira, auxiliar de Moraes, mostra que estava disposto a decidir pela prisão dos manifestantes durante a audiência de custódia, chegando a debochar deles. Em outras mensagens é possível ver a chefe de gabinete de Moraes exigindo agilidade para a equipe de Tagliaferro que atuava no TSE, não no STF.

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A denúncia da PGR feita após o escândalo do gabinete secreto de Moraes, acusa o ex-assessor de ter vazado mensagens trocadas entre servidores dos gabinetes de Moraes no STF e no TSE, além de petições internas, entre maio de 2023 e agosto de 2024, para o jornal Folha de S. Paulo. A Procuradoria considera a conduta grave por ter ocorrido em meio a investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Depois desta denúncia Tagliaferro se refugiou na Itália, em busca de proteção com todos os documentos que provam suas denúncias sobre a conduta de Moraes. A PGR ignorou o escândalo de perseguição de Moraes contra opositores de Lula, demonstrado nas mensagens vazadas.

Há aproximadamente uma semana, Tagliaferro começou a dar entrevistas ne mídia e contar mais detalhes dos crimes praticados por Moraes. E afirmou que já entregou mais documentos à imprensa internacional que se comprometeu em divulgá-los. E agora Moraes inicia investida internacional, usando o poder do Estado brasileiro contra seu denunciador.