Os beneficiários de fundos de pensão de grandes empresas públicas estão organizando um manifesto a favor da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (BBAS3) (Previ).
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O documento é encabeçado pelos grupos Fundos de Pensão Unidos, Associação Virtual dos Participantes dos Fundos de Pensão Unidos (AVFPU), Associação Virtual dos Participantes do Fundo de Pensão Petros (AVPP) e Associação Virtual dos Participantes e Assistidos da Previ e Cassi (AAPPREVI).
O presidente Lula, responsável pela indicação do sindicalista como gestor do fundo até o momentos não se manifestou sobre o assunto.
O manifesto defende que há necessidade de fortalecer a segurança, a previsibilidade e credibilidade do Regime de Previdência Complementar Fechada, visando sua “solidez e perenidade”.
“A auditoria do TCU sempre será bem vinda e é fator de contribuição para melhoria do Segmento de Previdência Complementar Fechada, principalmente num momento em que notícias dão conta de novo aparelhamento dos Fundos de Pensão, potencializando os riscos de novos déficits”, afirma o manifesto. O documento é endereçado ao ministro Walton Alencar Rodrigues, que aprovou a auditoria do TCU na Previ em caráter de urgência, citando “gravíssimas preocupações” em relação ao fundo gerido pelo sindicalista João Fukunaga.
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Segundo fontes da AVPP, o documento deve ser protocolado formalmente no TCU nesta sexta-feira (14), “como ato de desagravo e elogio à iniciativa do TCU”.
Em seguida, deve ser encaminhado para protocolo na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), na Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), na Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) e no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), diretamente aos seus titulares.
Os pensionistas apontam para o reforço dos fundos como maneira de evitar que se repitam “episódios danosos do passado que ainda seguem sem qualquer reparação”. Além da Previ, a CPI dos Fundos de Pensão, instalada pela Câmara dos Deputados em 2015, investigou esquemas de corrupção nos fundos dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e da Caixa (Funcef). O chamado “Sexto Manifesto” reúne lideranças desses quatro fundos.
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O relatório final da CPI pediu o esclarecimento sobre 353 suspeitas de crimes e infrações administrativas, com um prejuízo de R$ 6,62 bilhões. “Quem tem medo da auditoria do TCU? Quem não deve, não teme, diz o famoso ditado popular. Mas a Previc, a Abrapp e a Anapar são contra! Por quê? São contra a melhoria de gestão nos Fundos de Pensão? Você concorda com esta postura destas entidades depois de tudo que ocorreu nos Fundos de Pensão nos últimos anos?”, escreve o grupo em mensagem para colher assinaturas ao documento.
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Anteriormente, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar manifestou preocupação e afirmou que “a interpretação limitada de um período específico pode gerar percepções equivocadas sobre a solidez e governança do sistema” de fundos de pensão. O TCU aprovou a auditoria sobre a gestão da Previ após o fundo contabilizar perda de quase R$ 14 bilhões entre janeiro e novembro de 2024.
O processo de fiscalização foi iniciado nesta terça-feira (11). A Previc já havia avaliado que “houve um resultado conjuntural sem atipicidade na solvência do plano previdenciário ou na conduta dos diretores. Atualmente, não se observa risco de liquidez e nem risco de insolvência”. Enquanto isso, a Anapar havia repudiado a decisão do TCU e defendeu que “a fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) deve ser realizada pela Previc, órgão fiscalizador do setor, conforme estabelecido pela legislação vigente
