Senado do Chile aprovou na última segunda-feira (22) uma acusação constitucional contra Diego Simpertigue, ministro da Suprema Corte do país, sob a alegação de grave negligência no exercício da função. A medida equivale, na prática, à destituição do magistrado do cargo. Este é o terceiro caso de impeachment de um juiz da Suprema Corte chilena em 14 meses.
Simpertigue foi acusado de manter relação imprópria com advogados do consórcio Belaz Movitec, grupo de origem chileno-bielorrussa envolvido em disputas judiciais bilionárias com a estatal de mineração Codelco. O escândalo ficou conhecido no país como “Complô Bielorrusso”.
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De acordo com a imprensa chilena, Simpertigue votou duas vezes a favor do consórcio durante o litígio que a empresa manteve com a Codelco, entre 2023 e 2024, e cujas decisões da Suprema Corte chilena obrigaram a empresa estatal a desembolsar mais de 17 bilhões de dólares (R$ 93 bilhões) em favor do Belaz Movitec.
No entanto, apenas dois dias após a Codelco concluir os pagamentos ao consórcio, o magistrado realizou um cruzeiro de dez dias pela Europa ao lado de Eduardo Lagos, um dos advogados do Belaz Movitec, que atualmente está preso. A esposa do ministro da Corte chilena também participou da viagem.
OUTRAS DESTITUIÇÕES NO CHILE
Além de Simpertigue, outros dois ministros da Suprema Corte chilena caíram ao longo dos últimos 14 meses: Ángela Vivanco e Sergio Muñoz. No caso de Vivanco, destituída em outubro de 2024, a acusação foi de negligência no cumprimento do dever em razão de sua ligação com o advogado Luis Hermosilla, acusado de crimes fiscais, suborno e lavagem de dinheiro, episódio conhecido no país como caso Audio.
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Já Muñoz, que também foi removido do cargo em outubro do ano passado, foi acusado de notável abandono de seus deveres por antecipar uma decisão que produziria importantes efeitos patrimoniais em relação à sua filha, e por omitir-se de relatar que ela desempenhou função judicial fora do território jurisdicional.
NO BRASIL, NUNCA HOUVE IMPEACHMENT
No Brasil, nunca houve a cassação de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do aumento das denúncias e escândalos à atuação de magistrados da Corte e da expectativa de mudança na composição política do Senado. O Senado não abriu nenhuma investigação mesmo diante de inúmeras denúncias e registros públicos que merecem atenção.
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Recentemente com uma canetada o ministro Gilmar Mendes alterou as regras do processo em uma ação inconstitucional segundo especialistas, elevando o quórum necessário no Senado de maioria simples para dois terços dos votos. Inicialmente, também condicionou a tramitação dos pedidos à análise prévia da Procuradoria-Geral da República, exigência da qual ele posteriormente recuou. O fato também é escândalo visto que não existe na Constituição a possibilidade de um ministro STF mudar as regras de impeachment do próprio cargo.
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No entanto, as denúncias recentes contra o ministro Alexandre de Moraes, que contatou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Banco Master – acusado de fraudes bilionárias – têm elevado a temperatura e a pressão pela apuração da conduta do magistrado.
A esposa de Moraes também mantém contratos milionários com empresas com processos poupudos no STF. Além de ter apresentado um enriquecimento em apenas 12 meses completamente fora dos padrões.
Dias Toffoli é outro ministro quem tem escandalizado o Brasil, seu último feito foi uma viagem em jatinho para o jogo do Palmeiras no Peru, junto com o advogado do banqueiro do Banco Master. Após retornar ao Brasil da viagem sua primeira providência foi colocar as provas e informações sobre a investigação do Banco em sigilo absoluto e sobre o crivo da Suprema Corte. O Banco não tem foro privilegiado para ter a investigação conduzida por um ministro da Suprema Corte. Trata-se também da falta de transparência sobre uma fraude nacional.
O caso de Simpertigue no Chile, por sinal, guarda circunstâncias parecidas com as de polêmicas recentes a respeito de relações de ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro com envolvidos em ações em trâmite na Corte. O tema, inclusive, gerou conversas sobre a possível criação de um código de conduta dentro da Corte máxima do Judiciário brasileiro, visto que o Senado Nacional parece estar aliado aos escândalos da Suprema Corte e contrário aos brasileiros.
