A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta quinta (15) punição a sete empresas que prestaram serviços ao governo por corrupção e fraude em licitações, com multas que, somadas, chegam a R$ 36,9 milhões.
Ao todo, foram sete empresas punidas e dois julgamentos formalizados de Processos Administrativos de Resposabilização (PARs), como impedimento de licitação e contratação, declarações de inidoneidade e sete determinações de publicação de decisões sancionadoras.
Entre as empresas punidas pela CGU está a Bharat Biotech, laboratório farmacêutico indiano que forneceria 20 milhões de doses da vacina Covaxin ao Brasil no ano de 2021, em meio à pandemia da Covid-19. Na época, uma representante da empresa no país, a Precisa Medicamentos, teria forjado um documento para a compra dos imunizantes.
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A Precisa já havia sido punida pela CGU em R$ 3,8 milhões e declarada inidônea para contratar com o governo. Agora, a decisão foi estendida à farmacêutica indiana.
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“Dessa vez, comprovada a conveniente negligência da Bharat Biotech International Limited (BBIL), na supervisão do mandato concedido à Precisa, sobretudo após a notícia da assinatura de contrato em seu nome, por pessoa jurídica a princípio não autorizada para tanto, como demonstram os documentos contendo montagens, com tradução indevida e, principalmente, a apresentação de procuração forjada e falsa; bem como a apresentação de faturas com informações de cobrança em desacordo com os termos pactuados”, informou a CGU em nota.
A Construtora ZAG Ltda. e a ASS Transportes Ltda. foram penalizadas no âmbito da Operação Zig Zag, que investigou fraudes em licitações do DNIT/MG. A ZAG Ltda. foi multada em R$ 17,9 milhões, enquanto a ASS Transportes Ltda. foi multada em R$ 111,5 mil, ambas declaradas inidôneas por pagarem vantagens indevidas a servidores públicos.
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Por fim, na Operação Fito Fake, a Hortus Brasil, Comércio, Importação e Exportação Ltda. foi multada em R$ 2,3 mil por falsificar certificados fitossanitários, necessários para a exportação de produtos agrícolas. A fraude foi comprovada por documentos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
A CGU informou, ainda, que condenou também o escritório de advocacia Monteiro e Cavalcanti Advogados Associados, em um desdobramento da Operação Lava Jato – a operação Fiat Lux. Segundo a apuração, o escritório teria intermediado o pagamento de propinas em contratos da Eletronuclear.
A empresa foi declarada inidônea e impedida de contratar com a Administração Pública, após serem comprovadas suas irregularidades por meio de contratos e extratos bancários.
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Já na Operação Falsa Tutela, que investigou fraudes no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Cruzada Maranata de Evangelização foi multada em R$ 170,3 mil por pagar vantagens indevidas a um agente público. A organização religiosa se beneficiou de liminares judiciais ilícitas no Sistema SisFIES, conforme relatórios e e-mails investigados pela CGU.
A Bharat Biotech foi multada em R$ 17,7 milhões e está proibida temporariamente de licitar e contratar com o poder público pelo prazo de um ano.
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Outra condenação referente à pandemia da Covid-19 foi contra a AMS Comércio de Materiais em Geral Eireli, envolvida nas Operações Assepsia e Dúctil. A empresa foi punida por fraudar cotações de preços e entregar produtos fora das especificações em contratos com secretarias de saúde durante a emergência sanitária. A empresa recebeu duas multas de R$ 320.532,87 e foi declarada inidônea.
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