STF anula condenação bilionária da Petrobras. Agora a petroleira pode economizar uma bolada em indenização trabalhista que havia sido condenada anteriormente.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira julgamento do recurso envolvendo a Petrobras (PETR4), e confirmou posição da maioria para anular a maior condenação trabalhista já imposta à petrolífera.
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O julgamento virtual na turma da corte já contava com maioria formada desde fevereiro do ano passado, mas estava parado por um pedido de vista da presidente do Supremo, Rosa Weber. A ministra divergiu do relator, enquanto o ministro Roberto Barroso declarou-se suspeito.
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Moraes, assim como os que o acompanharam, atenderam a um pedido da estatal para reverter condenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2018 em que se discutia a forma de pagamento aos empregados de uma verba salarial, a RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime).
O processo diz respeito à decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, em 2018, decidiu a favor de trabalhadores que pediam que a Justiça considere irregulares os cálculos da Remuneração por Nível e Regime (RMNR) firmados em 2007.
Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, pela anulação. A ação poderia resultar em perdas de 17 bilhões de reais para a Petrobras.
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Em 2021, o ministro Moraes já havia atendido a um recurso da Petrobras que anulou a maior condenação trabalhista imposta à estatal petrolífera.
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Moraes acatou a um pedido para reverter condenação do TST de 2018, quando se discutiu a forma de pagamento de uma verba salarial.
Na decisão, de 60 páginas tomada durante o recesso forense, o ministro do STF rejeitou argumentos do TST em uma causa referente à política remuneratória pela companhia desde 2007 a seus empregados.
Sindicatos da categoria prometem recorrer da decisão para levá-la para o plenário da corte.
