STF anula multa da Receita Federal à atores da Globo que estudam pedir indenizaçãoMateus Solano e Eliane Giardini. A decisão também determinou o desbloqueio de bens que haviam sido retidos durante o governo Bolsonaro. O caso envolveu autuações fiscais relacionadas ao recebimento de salários por meio de Pessoas Jurídicas (PJs), prática comum no meio artístico, mas que foi interpretada pela Receita como possível fraude trabalhista.
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Essas autuações foram realizadas sob a alegação de que os artistas utilizavam contratos de Pessoa Jurídica (PJ) para pagar menos impostos, uma prática chamada de “pejotização”. A Receita argumentava que esses contratos mascaravam vínculos empregatícios para evitar tributos mais altos aplicados a pessoas físicas.
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A decisão foi tomada em plenário virtual e contou com votos favoráveis de ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O STF considerou que a legislação permite a organização de atividades artísticas por meio de PJs, destacando que essa forma de contratação é válida e não configura sonegação fiscal.
Assim, as multas, que somavam valores milionários, foram anuladas, e os bens dos artistas previamente bloqueados foram liberados.
Detalhes da Decisão
- Autuações Fiscais: As multas foram emitidas em 2020, quando a Receita Federal iniciou uma fiscalização sobre contratos firmados entre a TV Globo e seus artistas. A Receita considerava que o uso de PJs poderia disfarçar uma relação de emprego direta e passou a cobrar imposto de renda como pessoa física (27,5%), além de multa de até 150% e juros retroativos aos últimos cinco anos.
- Julgamento no STF: O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF. O relator do caso, ministro Edson Fachin, foi o único a votar contra o pedido dos artistas. Ele foi vencido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
- Processo Sigiloso: O caso tramita sob sigilo, o que limita a transparência sobre os critérios usados na decisão.
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Impactos nos Artistas
Os artistas foram intimados pela Receita Federal a justificar detalhadamente o uso de PJs, apresentando contratos sociais e explicações legais. Alguns enfrentaram multas milionárias e até risco de perda de bens. Por exemplo, Eliane Giardini chegou a enfrentar uma multa de R$ 3,5 milhões que ameaçava um imóvel seu. Com a decisão do STF, esses bloqueios foram revertidos.
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Atores da Globo querem pedir indenização à União
O advogado tributarista Leonardo Antonelli, representante dos artistas, agora avalia pedir ressarcimento à União pelos prejuízos causados pelas autuações fiscais e pelos custos com defesa judicial. Essa medida busca compensar os danos financeiros sofridos pelos clientes durante o processo.
A decisão do STF encerra um capítulo polêmico envolvendo questões tributárias no meio artístico e levanta debates sobre o uso de PJs em contratos profissionais no Brasil.
