O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), no qual o político é acusado de aceitar propinas em um esquema de desvio de recursos do Postalis, fundo de pensão dos Correios.
A justificativa de Dino é que não há provas que imputem crimes a Renan Calheiros, quando um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) revelou movimentações milionárias e irrisórias com a receita do lobista Milton Lyra. “Verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fosse obtido indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro [Calheiros]”, escreveu Dino na decisão.
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Diante do exposto pela PF e PGR, Dino decidiu acolher o arquivamento do Inquérito 4492, determinando “a remessa do caderno investigatório à Seção Judiciária do Distrito Federal, a fim de possibilitar o prosseguimento das apurações e a elucidação do hipotético contexto delitivo”.
Em outubro deste ano, Dino determinou que a PF concluísse, em até 90 dias, a investigação sobre um suposto pagamento de propinas ao senador Renan Calheiros.
O processo foi aberto em 2017 e apura a relação de Calheiros com Milton Lyra, apontado pelos investigadores como lobista de membros do MDB no Postalis, instituto de previdência dos Correios.
Lyra conhecido da PF já foi indiciado recentemente em outro inquérito sobre propinas da Hypermarcas a Renan Calheiros.
Os investimentos seriam feitos em papéis de empresas de fachada que seriam geridas pelo Lyra, apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do MDB e amigo próximo do senador. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentação financeira incompatível com o faturamento das empresas de Milton Lyra.
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Em um acordo de colaboração premiada, o senador cassado Delcídio Amaral declarou que Milton Lyra era o operador de diversos políticos do PMDB e que era um dos poucos interlocutores de Renan Calheiros. Por sua vez, o doleiro Alberto Youssef, também em colaboração premiada, corroborou a influência do senador no fundo Postalis.
