O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em agosto de 2024 que a Receita Federal retomasse a operação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desativado desde 2016. Esse sistema servia para monitorar, em tempo real, o processo produtivo de bebidas como cervejas, refrigerantes e águas, facilitando o combate à sonegação fiscal e ao comércio irregular. O TCU entendeu que a Receita não poderia ter descontinuado o Sicobe por meio de ato administrativo, pois isso violaria princípios legais.
Contudo, a Receita Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) indicada por Lula, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando suspender a decisão do TCU. O ministro Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, atendeu ao pedido da AGU e suspendeu a retomada do sistema, argumentando que seu restabelecimento causaria prejuízos significativos, incluindo um impacto fiscal de até R$ 1,8 bilhão por ano em créditos presumidos de PIS/Cofins que deveriam ser concedidos às empresas do setor. Além disso, o ministro indicou que o sistema poderia comprometer o modelo fiscalizatório atual da Receita Federal.
Desta forma, a justificativa do STF de paralisação do controle foi impedir que empresas tivessem direito ao abatimento de imposto de Pis?Cofins, assim melhoram o caixa do governo Lula em R$ 1,8 bilhões por ano.
A AGU de Lula também argumentou que a desativação do Sicobe foi motivada pela promessa de um sistema substituto mais eficiente e menos custoso, mesmo que até o momento essa solução não tenha sido implementada. Enquanto isso, a arrecadação no setor de bebidas cresceu de R$ 9,2 bilhões em 2016 para R$ 13,4 bilhões em 2024.
A suspensão foi formalizada por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 75/2016 e da Instrução Normativa RFB nº 1.673/2016, que dispensou as empresas da obrigação de usar o sistema e passou a exigir apenas o envio de planilhas de produção, sem a verificação direta da produção em campo.
A desativação segundo a receita, ocorreu após pedidos do setor de bebidas, que preferiu substituir os selos físicos pelo sistema digital, mas o custo e outras dificuldades técnicas levaram à suspensão do sistema em 2016.
MAIS: Entenda como contestar valores transferidos pelo PIX com novo botão
Desde então, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a reativação do Sicobe em duas ocasiões, mas ambas as ordens foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo o sistema desligado. Em 2025, a AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu liminar no STF para manter a suspensão, alegando que o restabelecimento do Sicobe causaria prejuízos fiscais relevantes (até R$ 1,8 bilhão por ano) e poderia comprometer o modelo fiscalizatório atual da Receita.
O deputado Kim Kataguiri, associou a suspensão do sistema ao aumento da circulação de bebidas adulteradas com metanol, o que tem causado intoxicações e mortes em 2025. No entanto, a Receita Federal vem negando qualquer relação direta entre o fim do Sicobe e os casos de intoxicação, classificando essa associação como falsa.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) publicou vídeo, nesta sexta-feira 3 de outubro, para alertar que a Receita Federal, sob comando do ministro Fernando Haddad (Fazenda), suspendeu o rastreamento de bebidas no Brasil. Segundo Kataguiri, a suspensão do monitoramento facilitou a circulação de bebidas adulteradas, especialmente com metanol, que têm causado intoxicações e mortes. O parlamentar atribui a responsabilidade à decisão da Receita, classificando-a como uma grave falha que impacta a segurança dos consumidores.
MAIS: Entenda como contestar valores transferidos pelo PIX com novo botão
Na denúncia, Kataguiri destaca que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Receita retomasse o rastreamento, mas o governo petista recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), conseguindo uma decisão do ministro Cristiano Zanin que mantém a suspensão do rastreamento. De acordo com o deputado, essa decisão contribuiu para que a tragédia envolvendo bebidas adulteradas continuasse.
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News
LEIA: Careca do escândalo do “roubo dos aposentados do INSS” pagou R$ 5 milhões para publicitária do PT
O deputado federal, tem associado a adulteração de bebidas alcoólicas com metanol à atuação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Investigações recentes apontam que o PCC estaria envolvido na importação irregular de metanol via Porto de Paranaguá, produto que estaria sendo redirecionado para o mercado clandestino para adulteração de bebidas. Kataguiri tem denunciado publicamente essa relação, destacando o grave risco à saúde pública e a conexão com mortes e intoxicações causadas pelo consumo dessas bebidas adulteradas.
Kim Kataguiri anunciou ainda que pretende convocar o ministro Fernando Haddad para prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados sobre o caso. O deputado também propõe a criação de projetos de lei para aumentar as penas contra a adulteração de bebidas alcoólicas, visando endurecer o combate a esse tipo de crime.
Bebidas falsificadas com metanol já registram 113 contaminados e 12 mortes. Como o governo Lula tem se responsabilizado?
Até o momento, o Brasil registra 113 notificações de intoxicação por metanol relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas em cinco estados e no Distrito Federal. Entre esses casos, 12 resultaram em mortes, sendo que uma morte foi confirmada oficialmente no estado de São Paulo, enquanto outras 11 estão sob investigação para confirmação da causa. O estado de São Paulo concentra a maior parte dos casos, com 101 notificações, incluindo 11 confirmados por exames laboratoriais e 90 em investigação.
Além das mortes, casos de internações graves, perda de visão e coma têm sido registrados, mostrando a gravidade da intoxicação pelo metanol, uma substância tóxica que afeta órgãos essenciais como fígado, cérebro e nervos ópticos. As autoridades de saúde alertam para os sintomas que devem levar a uma procura imediata por atendimento médico, como embriaguez persistente, desconforto gástrico e alterações visuais nas primeiras 12 a 24 horas após o consumo de bebidas alcoólicas.
O Ministério da Saúde de Lula instalou uma Sala de Situação para monitorar o aumento desses casos, que têm superado a média anual de intoxicações por metanol no país. Estados como Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Pernambuco também registraram ocorrências investigadas, ainda que em menor número.
Esse cenário alarmante evidência os riscos associados à adulteração de bebidas com metanol, reforçando a necessidade de fiscalização que não deveria ter sido paralisada.
