TCU afirma não ver possibilidade de reverter privatização da Eletrobras. Lula afirmou que advogados estudavam reversão. Em uma aparente resposta ao governo Lula, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, afirmou nesta segunda-feira, 27, em São Paulo que não há possibilidade de reverter a decisão sobre a privatização da Eletrobras (ELET3 E ELET6), que ocorreu no governo de Jair Bolsonaro. O processo poderia ser anulado apenas se houvesse comprovação de ilegalidade.
LEIA: Montadoras suspendem produção veículos, após dois anos de paralisações
“O governo que se encerrou tinha uma visão peculiar sobre economia de mercado, sobre empresas estatais. O governo que entrou tem outra. Considero legítimo o debate [sobre a privatização]”, declarou Dantas, em uma conferência proferida em São Paulo para empresários e investidores. “Mas algo que se encontra pronto, acabado e que se encontra em vigência, considero difícil o STF entrar numa questão como essa, porque existe o ato jurídico perfeito, a própria Constituição garante. Não vejo muito espaço para discussão judicial.”
ENTENDA: Advogado de integrante do PCC que planejava contra Moro é o mesmo de Lulinha
Entre para o Telegram do Investidores Brasil!
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo. Clique aqui
Na semana passada, o presidente Lula voltou a criticar a venda da Eletrobras, afirmando que a privatização da estatal foi “crime de lesa-pátria” e que o governo voltaria a ser dono da empresa. Segundo ele, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionará a Justiça para buscar revisar a medida.
Ele citou a regra que prevê que a União, mesmo com 40% do capital da empresa, fica limitada a 10% dos votos. “Ainda assim, vejo pouco espaço para discussão judicial. Foi uma escolha, e quando isso foi feito estava ao amparo da lei.”
A medida provisória que autorizou a privatização da Eletrobras foi proposta pelo governo Jair Bolsonaro, aprovada pelo Congresso Nacional e chancelada pelo TCU. O processo foi concluído em junho do ano passado.
MAIS: Cemig está se preparando para privatização, afirma executivo
As ações da Eletrobras e o governo Lula
Após afirmações de Lula em entrevista a site esquerdista as ações amargaram mais quedas. Lula espera que o Governo Federal “volte a ser dono” da Eletrobras (ELET3), companhia privatizada durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Nesta terça (21), o petista defendeu que a operação “não vai ficar por isso mesmo” e avisou que levará o caso à Justiça.
“Espero que, se um dia tivermos condições, a gente volte a ser dono da maior empresa de energia que esse País tem”, defendeu Lula em entrevista ao canal TV 247, no YouTube.
LEIA: Facebook terá que indenizar 8 milhões de brasileiros
As ações brasileiras margam queda por semanas, porém a Eletrobras após as afirmações sofreu mais ainda.
Contudo, nesta segunda-feira, 27, logo após as falas de Dantas, no fim da manhã desta segunda-feira (27), as ações da elétrica aceleraram os ganhos, registrando alta de 2,90% (R$ 31,89) para os ativos ON e de 2,82% (R$ 34,68) para os papéis PN, às 12h50 (horário de Brasília).
