Nesta quarta-feira 22 o TCU referendou a decisão cautelar sobre o tema. O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou na sexta-feira (17) o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da deputada Tabata Amaral. O ministro seguiu o entendimento da área técnica da Corte de contas.
O entendimento dos auditores é de que o programa foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.
MAIS: Financiamento imobiliário pela Caixa fica mais caro em 2025 sob Lula
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique
SAIBA: Governo Lula acaba com o abono salarial para quem ganha dois salários mínimos
A área técnica constatou que os recursos para pagamentos aos estudantes resultantes de aplicações do Fipem, fundo onde estão depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. “Os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, Fgeduc e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade, conforme demonstrado no tópico precedente”, diz a área técnica.
Os auditores veem essa manobra utilizada pelo governo Lula como um risco para a credibilidade da regra fiscal vigente. “Esse tipo de arranjo para a execução de programas possui outras consequências deletérias para as contas públicas no médio e longo prazo, como a perda de credibilidade do arcabouço fiscal, o que acarreta fuga de investidores, desvalorização da moeda frente ao dólar e, consequentemente, aumento da inflação e das taxas de juros”, disse o relatório. A medida cautelar, no entanto, não atrapalha o funcionamento imediato do programa, mas limita a utilização de certos recursos financeiros.
Segundo Nardes, de forma excepcional, o TCU não vai impedir o uso de R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem durante os anos de 2024 e 2025, apesar de, normalmente, esses valores deverem estar previstos nas leis orçamentárias de cada ano.
A medida cautelar afeta apenas valores de outros fundos privados (FGO e Fgeduc) que estavam sendo usados para capitalizar o Fipem, sem o processo adequado de aprovação, segundo o tribunal. O ministro também determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) e a Caixa Econômica Federal, se manifestem, em até 15 dias, sobre as irregularidades encontradas.
VEJA: Soja de empresas brasileiras é proibida de
Deputado convoca brasileiros para ir às ruas pelo impeachment de Lula
O deputado federal do Novo, Marcel van Hattem, publicou em suas redes sociais nesta quarta-feira o vídeo onde o TCU referenda a medida cautelar contra o uso irregular do orçamento público conforme explicado anteriormente. E deputado afirma que o fato é crime de responsabilidade do governo e afirma: “A história se repete, impeachment à vista! Vamos voltar às ruas; fora, Lula”!, finalizou.
