Uma viagem do servidor público e vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, para Miami (EUA), custa mais de R$ 100 mil aos cofres públicos. O gasto foi autorizado pelo servidor público e presidente do TCU, Bruno Dantas, segundo o site O Bastidor, de onde são as informações.
Entre janeiro e abril, Vital do Rego esteve nos EUA para fazer um curso de inglês. Os dados sobre o custo constam em um processo que tramita em sigilo no TCU.
Bruno Dantas foi indicado ao TCU em 2014 e assumiu a presidência em 2022 sendo reeleito em 2023 pelos ministros da instituição.
Nos documentos da ação constam termos como indenização e ajuda de custo como justificativa para o valor repassado ao ministro.
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Enquanto esteve em Miami, Vital teria tirado uma licença do TCU, mas continuou a receber seu salário mensal de R$ 41,8 mil.
Não há informações sobre a conclusão do curso ou qualquer diploma e certificado que comprovem os estudos. Também não foram esclarecidos detalhes sobre hospedagem e outros gastos. Bem como não se deixa claro a relevância dos estudos para a função desempenha pelo servidor no órgão público.
O caso foi criticado pelo ex-procurador Deltan Dallagnol em suas redes sociais.
– O ministro Bruno Dantas, do TCU, que autorizou cursinho de inglês de R$ 100 mil em Miami para outro ministro do tribunal, é o mesmo que me puniu pelo pagamento de diárias e passagens a procuradores da Lava Jato, que ajudaram a recuperar mais de R$ 15 bilhões para a sociedade – destacou.
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Qual a função do TCU
O TCU — Tribunal de Contas da União — é o órgão responsável pela fiscalização contábil dos recursos financeiros, orçamentários, operacionais e patrimônios públicos pertencentes ao governo federal e das instituições de administração direta e indireta das atividades governamentais.
É dito como um órgão independente por não estar ligado diretamente à nenhuma instância política ou poderes públicos, como legislativo, judiciário ou executivo, embora alguns especialistas afirmem que ele faça parte do poder legislativo, afinal os integrantes são escolhidos pelo senado
O TCU é responsável pelo controle dos gastos públicos em suas mais diversas esferas, sendo considerado uma segunda opinião em relação ao controle interno realizado pelos próprios órgãos públicos, e deveria dar independência de trabalho e vínculos que possam comprometer o julgamento ou análise dos dados e denúncias.
A escolha dos ministros é feita por meio de nomeação, sendo dividida em dois segmentos:
Três são indicados pelo Presidente da República e passam por aprovação do senado. Dois dos três deverão ser escolhidos dentre auditores ou membros do Ministério Público.
Seis são apontados pelo Congresso Nacional e posteriormente nomeados pelo Presidente.
Aos ministros do TCU, vigoram as mesmas características profissionais que dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre elas as garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos, vantagens e vitaliciedade.
